Relator afirmou que isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição
Após a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Plenário seguiu acordo fechado pelas lideranças partidárias a fim de começar a discussão da proposta (PEC 45/19) nesta quinta-feira, dia 6, a partir das 11 horas. A partir das 18 horas, deverá começar a fase de votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou que o texto apresentado nesta quarta-feira, dia 5, é preliminar e que o relator apresentará outra versão na quinta-feira para honrar acordos firmados com os representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse Lira.
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
Negociação com prefeitos
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. Ele informou que deverá conversar nesta quinta-feira, dia 6, com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Recife, João Campos, em busca de um acordo federativo.
“Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando os ajustes”, disse.
O Conselho Federativo, segundo ele, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão alterados nesta quinta-feira os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Reforma necessária
Ribeiro destacou que a proposta tenta resolver o “caótico” sistema tributário brasileiro, que pune os mais pobres. “Todos concordam que temos um sistema caótico, ineficaz, que aumenta o Custo Brasil, que impede ganhos de produtividade, que retira a competitividade e que, sobretudo, penaliza os mais pobres”, disse.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou que o modelo atual acaba cobrando “impostos do imposto”. Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.
“Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo País. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica”, disse Lopes.
Ele destacou ainda a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a mudança da tributação do local de origem do produto para o destino.
Defensores e Oposição
Deputados favoráveis à reforma tributária ressaltaram pontos positivos da proposta, durante discursos no Plenário da Câmara nesta quarta. Já alguns deputados do PL, o maior partido de oposição, manifestaram-se contra o texto.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), todos os setores econômicos vão ganhar com a simplificação dos tributos e com uma reforma que tenta aliviar a carga tributária sobre a parcela da população que ganha menos. “A reforma não é de esquerda, nem de direita, nem de centro. Ela é do povo, é do País. O Brasil precisa, e quem é contra está contra o povo brasileiro”, declarou.
Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que um sistema tributário simplificado permite ao cidadão saber exatamente em quanto é taxado no dia a dia. “As pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”, avaliou.
Ele destacou que não haverá tributação da cesta básica e que a população tem a ganhar com o sistema de cashback que vai devolver tributos sobre os produtos da cesta básica. “Quem está falando o oposto quer somente tumultuar. Não quer que o Brasil avance e não quer um sistema tributário que seja, nesse caso, transparente”, afirmou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que o objetivo do texto é trazer justiça social e investir em desenvolvimento sustentável. “O outro componente importante desta reforma tributária é que ela é atualizada pensando nas oportunidades para o Brasil gerar emprego e renda, se reindustrializar novamente e enfrentar a crise climática com empregos e com indústrias de baixa emissão de gases de efeito estufa.”
Já o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), declarou voto contrário ao texto. “Os deputados que são conscientes do que representa esta reforma votarão contra, ainda que haja essas alterações que estão sendo propostas pelos governadores”, disse.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) também criticou a proposta. “Quando temos que votar de forma tão açodada, tão apressada, isso já mostra muito claramente que não querem que se entenda sequer o que estamos votando”, disse.
Filiado ao PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro também fez declarações contrárias à reforma tributária nos últimos dias. A posição contrária, no entanto, não é unânime entre os deputados do partido. Ex-ministro de Bolsonaro, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que defende a votação do texto desde que sejam superados os problemas com o Conselho Federativo e com a garantia de que não haverá aumento de tributação sobre nenhum setor. Ele também defende a ampliação do alcance do fundo de desenvolvimento regional, previsto na reforma.
“Vencidos esses pontos, conclamo os colegas para que possamos discutir eventualmente uma aprovação. Não vencidos esses pontos, é necessário que os partidos, sobretudo os que se dizem de oposição, fechem questão em torno dessa postura contra a reforma tributária”, disse Salles.
Governadores
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados teve mais um dia de reuniões entre líderes partidários e governadores em torno da reforma tributária. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o apoio à reforma depende da composição e dos critérios de gestão do Conselho Federativo (novo órgão previsto na proposta) e de outros ajustes técnicos.
O governador de São Paulo informou, no entanto, que pretende apoiar integralmente o texto se superados esses obstáculos. “A arrecadação centralizada tem que ter uma governança mais firme no Conselho Federativo”, disse Tarcísio. O texto, segundo ele, precisa deixar claro que o conselho é operacional ou especificar o modelo a ser definido.
Segundo o texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), caberá ao conselho gerenciar os recursos arrecadados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS é um novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS e cuja arrecadação será direcionada a estados e municípios.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que o seu partido vai apoiar a reforma caso os pontos levantados pelo governador de São Paulo sejam atendidos.
