Nova lei sancionada por Tande Vieira garante até 10 viagens semanais a alunos de baixa renda; benefício já começa a valer no segundo semestre
Foi sancionada nesta segunda-feira, dia 14, pelo prefeito de Resende, Tande Vieira, a lei que garante gratuidade no transporte coletivo urbano municipal para estudantes de instituições de ensino técnico e superior da cidade. A medida histórica beneficia alunos do IFRJ, FAETEC, UERJ e de unidades do Sistema “S” (como SENAI, SENAC, SESI, SESC, entre outras), desde que atendam aos critérios socioeconômicos previstos na legislação.
Com o subsídio da Prefeitura, os estudantes contemplados poderão realizar até 10 viagens semanais utilizando um cartão eletrônico personalizado, que seguirá o calendário letivo e as regras de uso estabelecidas.
“Esse investimento tem um valor imenso. Aumenta as chances desses jovens permanecerem na escola, concluírem seus cursos e já saírem preparados para o mercado de trabalho. É uma política pública que combate a evasão escolar e promove a inclusão. E mais do que isso: pode inspirar outras cidades a fazerem o mesmo. Quando uma cidade avança, ela puxa outras com ela. E Resende está mostrando que é possível acreditar na juventude”, destacou o prefeito Tande Vieira.
A nova lei é de autoria do vereador Zé Antônio, presidente da Câmara Municipal, e contou com aprovação em regime de urgência especial, diante da importância da matéria e da necessidade de garantir que o benefício entre em vigor ainda no segundo semestre letivo de 2025.
O projeto assegura a gratuidade para estudantes que tenham frequência superior a 75%, estejam regularmente matriculados, comprovem renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e, no caso das instituições do Sistema “S”, possuam bolsa integral de estudo.
A concessão do benefício será viabilizada por meio de cadastro e análise dos documentos junto à Secretaria Municipal de Educação, que também será responsável por encaminhar os dados dos beneficiários à concessionária de transporte público.
“A educação é um dos pilares da nossa gestão. Esse projeto é mais um passo concreto na construção de oportunidades reais para a juventude de Resende”, reforçou o prefeito.
