Cerimônia acontece na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SUMTRAN), às 15h
O serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros em Resende terá segurança e qualidade atestadas pela gestão municipal a partir de dezembro de 2019. Isso porque a prefeitura iniciou o processo de regulamentação que visa dar maior garantia de direitos e deveres aos motoristas, bem como dar mais segurança à população, que utiliza o serviço. A entrega dos primeiros 10 alvarás acontece nesta sexta-feira, dia 29, na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SUMTRAN), no Centro administrativo da prefeitura.
Durante a cerimônia de entrega, na presença de autoridades municipais, os motoristas terão acesso a uma mini palestra, abordando explicações fundamentais sobre o processo de regulamentação, os benefícios e compromissos firmados a partir de então. O espaço também será aberto para tirar dúvidas, já que a superintendência municipal de Trânsito terá membros presente para fazer a entrega dos alvarás.
– É uma forma de aproximarmos a gestão municipal dos motoristas, mostrar que estamos à disposição para resguardar seus direitos e também para zelar pela qualidade e segurança do serviço. Serão deveres básicos, mas fundamentais, como o carro estar em boas condições, cumprir as exigências do DETRAN e o motoristas terem o curso oferecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Com essa mudança, muitas pessoas passarão a ter mais confiança no trabalho dos motoristas e isso trará um retorno a eles – explica o superintendente municipal de trânsito, Denilson de Paula Silva.
A medida faz parte das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, conforme disposto na Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012. A mudança ainda é baseada na Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que altera a legislação federal citada, para regulamentar o transporte em questão, dentre outras considerações.
De acordo com a superintendência responsável, há, neste momento, 40 alvarás já regularizados no município, mas a entrega será gradativa. Após os 10 iniciais, nesta sexta-feira, os demais regularizados receberão o alvará na próxima semana. Além disso, há cerca de 80 processos de solicitação de regularização ainda pendentes, que estão sendo analisados pela superintendência e terão desfecho nos próximos meses.
Regularização
Para solicitar a emissão do alvará, os condutores de carros de aplicativos devem comparecer à Sumtran, localizado na sede da Prefeitura, no bairro Jardim Jalisco, entre 12h e 18h. Os documentos que devem estar em mãos são: CNH autorizada a exercer função remunerada; nada consta criminal; comprovante de residência, print (fotografia de tela do aparelho eletrônico) do Seguro de passageiros, print dos dados do cadastro junto a empresa prestadora do serviço, RG, CPF e título de eleitor. A espera estimada para a emissão é de cerca de 20 dias.
