A Sala do Empreendedor de Barra Mansa reforçou a orientação aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a obrigatoriedade do envio da Declaração Anual de Faturamento. O atendimento está sendo realizado gratuitamente no saguão da Prefeitura, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
A ação tem caráter preventivo e busca manter os CNPJs regulares, evitando multas, suspensão do cadastro e perda de benefícios previdenciários, além de garantir acesso a crédito, emissão de notas fiscais e participação em compras públicas.
Atendimento gratuito e orientação individual
Durante a campanha, os MEIs recebem orientação individual, com serviços como preenchimento da Declaração Anual, consulta de pendências, emissão de DAS em atraso, regularização de CNPJ inapto e esclarecimento de dúvidas. O atendimento é feito por ordem de chegada e não tem custo.
Segundo a Sala do Empreendedor, muitos empreendedores deixam de declarar por acreditar que não houve faturamento ou por confundir lucro com faturamento, o que pode gerar problemas fiscais.
Regularização fortalece economia local
De acordo com o assistente técnico Igor Soares da Cruz, responsável pela Sala do Empreendedor, manter os MEIs em situação regular contribui diretamente para o fortalecimento da economia local.
— Manter o MEI regular garante direitos, amplia o acesso ao crédito e cria um ambiente mais seguro para o crescimento dos pequenos negócios. Quem não entrega a declaração pode sofrer multa, ter o CNPJ inapto e perder benefícios — destacou.
Orientação contínua ao empreendedor
A iniciativa faz parte de uma política permanente de apoio ao empreendedorismo em Barra Mansa, que inclui capacitações, ações de regularização e orientações sobre gestão, finanças e formalização. Novas palestras, atendimentos itinerantes e capacitações estão previstas para os próximos meses.
Os MEIs podem acompanhar prazos e informações pelas redes sociais oficiais da Prefeitura ou comparecer diretamente à Sala do Empreendedor.
