Iniciativa é um desdobramento da Operação Ambulante Legal e visa à concessão de autorizações para atuação dos comerciantes autônomos
Dando continuidade a Operação Ambulante Legal, a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Postura, da Secretaria de Ordem Pública, está recebendo em sua sede, localizada no Parque da Cidade, no Centro, a documentação dos comerciantes autônomos que estão com pendências junto à administração municipal. O procedimento visa à concessão de novas autorizações para atuar no segmento, bem como, a renovação das licenças vigentes.
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani, durante uma operação realizada em junho passado foram identificados 70 ambulantes com atuação irregular no Centro da cidade. “Deste total, aproximadamente 50 já compareceram a Fiscalização de Postura buscando informações sobre a documentação necessária a fim de se enquadrem na Lei Municipal 4.615 3467/2000 e na Lei 1.415/77 do Código de Postura a fim de legalizarem sua atividade. Embora tenha havido um índice de comparecimento satisfatório, esbarramos num problema muito comum, os ambulantes não retornam para concluir os procedimentos. Daí, a importância desse alerta”.
O coordenador da Fiscalização de Postura, William Pereira, esclareceu que para se regularizar basta comparecer ao Setor, de segunda à sexta-feira, entre 8 e 17 horas, munidos dos seguintes documentos: identidade; CPF; título de eleitor; comprovante de residência (mais de três anos residindo em Barra Mansa); duas fotos 3×4; carteira de trabalho e certidão de nascimento ou casamento.
