Ação é uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral do Estado
Começa nesta segunda-feira, dia 13, a 1ª Semana do Estado Conciliador. O objetivo é resolver ações contra o Detran ajuizadas por motoristas que tiveram o direito de dirigir suspenso devido a multas de trânsito. A ação é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e segue até o dia 15.
Foram destacados 221 processos para as negociações, que serão acompanhadas por procuradores do Estado e conciliadores. Caso haja acordo, estes serão levados aos juízes dos processos para homologação.
“Esse acordo de cooperação entre o Tribunal e a Procuradoria do Estado é um passo importante na consolidação da política pública da consensualidade, tornando efetivas as promessas constitucionais e processuais ao entregar ao cidadão uma forma mais rápida, fácil e sem ônus para solução dos seus conflitos”, explicou o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRJ, desembargador Cesar Cury.
A abertura da Semana contará com a presença do presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.