A prefeitura de Pinheiral aderiu ao sistema E-Prevenção, que faz parte das ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC e vem como apoio para que o município possa estabelecer boas práticas de prevenção à corrupção.
O TCU (Tribunal de Contas da União) acredita que o E-Prevenção vai possibilitar ao gestor municipal avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção. “Isso dentro do conceito de autosserviço em auditoria, ter acesso a sugestões para a implementação de melhores práticas, como modelo de documentos e minutas, vídeos, treinamentos e exemplos de quem já implementou essas práticas e assim desenvolver suas próprias soluções”, diz a nota técnica do TCU.
De acordo com o controlador geral do município, Francisco Lopes, “em novembro vamos receber um plano de ação com orientações para aperfeiçoamento dos procedimentos de prevenção. Com isso, o município fica autorizado a utilizar a marca de participante no PNPC – Programa Nacional de Prevenção à Corrupção”, disse.
A Marca de Participante foi criada para que cada organização que aderir ao PNPC possa também ser um promotor da integridade e da ética, se colocando como exemplo de boa vontade em contribuir para um setor público visto pela sociedade como honesto. Ao utilizar a marca, a organização que fizer a sua auto avaliação assume um compromisso consigo mesmo e com a sociedade de que irá implementar as boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção, monitoramento e transparência.
“A iniciativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as organizações públicas do Brasil que se dispõe a se conhecer para melhorar seus padrões de integridade. É um reconhecimento à decisão de participar de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa reduzir os níveis de corrupção do nosso País a patamares similares aos de países desenvolvidos”, diz a nota da prefeitura de Pinheiral.
