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Projeto prevê cerco eletrônico e uso de inteligência artificial no monitoramento; município implementa ações semelhantes desde 2009 com o Ciosp ...

PEC cria um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao reforço da efetividade penal no estado ...

Proposta permite parcelamento de dívidas de estados e municípios, retira gastos do teto federal e segue para promulgação O Plenário ...

Proposta amplia mandatos para cinco anos no Executivo e dez anos no Senado, provocando críticas de parlamentares A Comissão de ...

Recursos repassados deverão ser usados na implantação do tempo integral nas escolas, na compra de uniformes, na melhoria da merenda, ...

Matéria foi arquivada por não atingir número suficiente de votos O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos ...