O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bomfim de Castro e Silva e o prefeito do Município de Miguel Pereira André Português assinaram na sexta-feira, dia 15, um protocolo de intenções para viabilizar a construção de um novo fórum na Comarca de Miguel Pereira, assim como a implantação, na comarca, do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
A cerimônia de assinatura do protocolo contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, que recebeu, emocionado, a proposta de batizar o novo fórum com o nome de seu pai, Mendel Wolf Fux.
Também participaram da cerimônia o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini; o 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, e os desembargadores Mauro Martins e Mariana Fux, a juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, diretora do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, e o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Moreira Miccion, entre outras autoridades e convidados.
A oficialização do nome do novo fórum somente acontecerá após a aprovação pelo Órgão Especial. O presidente do TJRJ anunciou que a proposta será apresentada na próxima sessão do colegiado, nesta segunda-feira (18/10).
De acordo com o protocolo firmado, o estado se compromete em disponibilizar os recursos orçamentários e financeiros para realização das obras de construção do novo Fórum e do NAI, em terreno a ser disponibilizado pelo município, cabendo ao TJRJ a responsabilidade de elaborar o projeto executivo e básico das novas instalações.
O presidente do TJRJ afirmou que o novo fórum vai atender à crescente demanda junto ao Judiciário apresentada pela população do município.
“É um momento muito especial para a história do Poder Judiciário. Há três meses estive em Miguel Pereira e pude testemunhar a pujança e o desenvolvimento daquele município. Com o novo fórum vamos aperfeiçoar o atendimento à população, acompanhando, com isso, o ritmo de desenvolvimento do município”, destacou.
O governador Cláudio Castro declarou que o Estado sempre estará à disposição do Judiciário para contribuir para a melhoria do atendimento à população.
“Parabenizo o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, por sua atuação destacada em prol do processo de pacificação do nosso estado. Não há cidadania sem Justiça. E, nesse momento em que o direito tem prevalecido, a Justiça do Rio tem demonstrado sua importância e contribuição para atravessarmos esse momento de calmaria. Desta forma, quanto mais o governo do Estado puder estabelecer novas parcerias com o Judiciário e os municípios para que tenhamos fóruns com qualidade de atendimento cada vez maior, mais beneficiada será a população”, considerou.
O prefeito de Miguel Pereira, Antonio Português, avaliou que o sonho de construção do novo fórum somente começa a se transformar em realidade em razão da união dos Poderes.
“Esse novo fórum só vai existir em razão da união do Judiciário com o Governo do Estado e a prefeitura. Vamos fazer o fórum mais moderno e mais bonito do estado. A construção do novo fórum vai ser muito importante, pois o prédio atual, por ser muito antigo, já não consegue atender às necessidades da nossa população”, disse o prefeito.
O ministro Luiz Fux agradeceu a intenção da prefeitura, do Governo do Estado e do presidente do TJRJ em homenagear o seu pai, Mendel Wolf Fux.
“Fico muito emocionado por esse gesto tão significativo proposto pelo prefeito de Miguel Pereira André Português, pelo governador Cláudio Castro e pelo presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Meu pai tinha um profundo respeito pela verdade e pela Justiça. Ele tinha uma mente de adulto e coração de criança. E ele era um grande homem porque ele conhecia a si mesmo e, consequentemente, ele conhecia a Deus. Então, na finitude em que ele se encontra, que ele receba essa grande homenagem”.
O presidente do STF e do CNJ fez questão de destacar seu orgulho em ser filho de Mendel Wolf Fux.
“Meu pai era um imigrante romeno, exilado e naturalizado brasileiro, que foi contador e advogado. Esse homem só não foi homem público porque não teve chance e oportunidade. Ele era um grande homem, simples, ético, valente, que tinha amor ao Brasil e à coisa pública. Essa homenagem ao meu pai é uma honra muito maior que eu merecia, mas, por sua história e sua grandeza, não é maior que o meu pai merecia”.
Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) é um local destinado ao adolescente que comete um ato infracional. No espaço, o adolescente infrator recebe o atendimento integrado do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, com assistentes sociais e psicólogas que auxiliam a esclarecer o que o levou àquele ato infracional. No espaço integrado o adolescente terá a oportunidade de passar por uma capacitação profissionalizante, abrindo, assim, caminho para um futuro melhor.
