No Rio, um processo é distribuído a cada 45 segundos, revela painel estatístico do TJRJ
Dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) apontam que, em 2024, foram distribuídos 700.238 processos, uma média de um processo a cada 45 segundos. A estatística reflete o elevado volume de conflitos entre consumidores e empresas, destacando o papel do Judiciário fluminense na resolução dessas demandas. A média mensal de processos foi de 58.356, indicando que as disputas entre consumidores e empresas se mantiveram em patamares elevados durante todo o ano.
O levantamento faz parte do painel “Grandes Litigantes do PJERJ”, da Sala Íris, a Central de Informações Gerenciais do TJRJ, que permite uma análise detalhada por setores econômicos, assuntos mais frequentes e os principais litigantes. Os dados revelam uma predominância de ações contra empresas de energia, bancos e serviços essenciais, além de um crescimento significativo nas queixas relacionadas a indenizações e cobranças indevidas.
Crescimento contínuo das ações judiciais nos últimos anos
Os dados de 2024 mostram um crescimento significativo no volume de processos distribuídos no TJRJ em comparação aos anos anteriores. Foram 700.238 processos no último ano, um aumento de 6,3% em relação a 2023 (658.493 processos). Essa tendência de alta vem se mantendo desde 2020 (481.374 processos), registrando um salto de quase 45% em quatro anos. O ano de 2022 contabilizou 593.259 processos, enquanto 2021 teve 545.969 processos. A exceção foi 2019, com 611.224 processos.
Setores econômicos mais acionados: finanças, energia e comércio lideram
Em 2024, O setor financeiro foi o mais acionado, com 226.610 processos, o que representa mais de 32% do total. As ações contra bancos estão concentradas em questões como contratos bancários (18.754 processos) e inclusão indevida em cadastros de inadimplentes (39.244 processos). Essa concentração evidencia os desafios enfrentados pelos consumidores em lidar com tarifas, juros abusivos e falta de transparência nas cobranças.
Em segundo lugar, aparece o setor de Eletricidade e Gás, com 99.456 processos. As reclamações envolvem principalmente cobranças indevidas, interrupções no fornecimento e disputas sobre valores elevados nas contas. O comércio, incluindo reparações de veículos, acumulou 79.658 processos, destacando problemas com compras online, produtos defeituosos e descumprimento de prazos.
Empresas mais acionadas: Light e Ampla lideram ranking
Entre os principais litigantes, a Light desponta com 55.979 processos, seguida pela Ampla Energia com 41.664 processos. Essas empresas concentram a maioria das reclamações relacionadas ao fornecimento de energia elétrica. Já a Águas do Rio aparece com 29.169 processos, refletindo a insatisfação dos consumidores com serviços de saneamento básico.
O setor bancário também está em destaque, com Banco do Brasil (20.749 processos), Bradesco (18.703 processos), Itaú (17.878 processos) e Santander (14.993 processos), indicando que tarifas abusivas, juros altos e práticas de cobrança continuam a ser os principais motivos de judicialização.
Indenizações lideram os pedidos de consumidores
O assunto mais recorrente nos processos foi “Indenização”, com 191.509 ações, representando quase 30% do total. Isso evidencia uma crescente demanda por compensações financeiras frente a danos morais, prejuízos materiais e falhas nos serviços prestados. Outros temas de destaque foram:
- Abatimento proporcional de preço: 59.466 processos
- Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes: 39.244 processos
- Declaração de inexistência de débito: 23.164 processos
Preferência pelos Juizados Especiais
O levantamento aponta que os Juizados Especiais Cíveis foram responsáveis por 417.726 processos, indicando a preferência dos consumidores por soluções mais céleres e menos burocráticas. Em comparação, as varas cíveis concentraram 253.317 ações.
“O volume elevado de ações nos Juizados Especiais demonstra a confiança dos cidadãos nesse canal para resolver conflitos com empresas, principalmente quando se trata de indenizações e cobranças indevidas”, afirma o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto.
Geografia das ações: áreas com mais conflitos
O painel estatístico também traz um mapa detalhado da distribuição geográfica dos processos, indicando que a maioria das ações está concentrada na região metropolitana do Rio de Janeiro. Bairros com grande concentração populacional, como a Zona Oeste e a Baixada Fluminense, aparecem como os principais focos de litígios.
Essa concentração sugere que, além dos problemas com grandes empresas, os moradores dessas áreas enfrentam dificuldades com serviços públicos essenciais, como saneamento básico e transporte.
A importância da informação para o consumidor
O TJRJ reforça a importância de o consumidor conhecer seus direitos e utilizar os canais adequados para resolver conflitos antes de recorrer ao Judiciário. Para mais informações e acesso ao painel completo “Grandes Litigantes do PJERJ”, acesse o site oficial do Tribunal
