Desembargadores rejeitaram embargo de declaração nesta terça-feira, dia 27; Tribunal aplicou a Lei da Ficha Limpa; decisão cabe recurso no TSE
Por 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve indeferida a candidatura do ex-prefeito de Paraty, Zezé Porto, a deputado federal. Em sessão realizada nesta terça-feira, 27 de setembro, os desembargadores negaram o embargo de declaração e mantiveram também negado o registro de candidatura ao ex-prefeito de Paraty. O Tribunal se apoiou na Lei da Ficha Limpa.
O relator do processo foi o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que seguiu o acórdão publicado sobre o caso.
Segundo o acórdão, estão preenchidos os pressupostos para a caracterização da inelegibilidade: “Dessa forma, à luz dessas considerações, tem-se que estão preenchidos todos os pressupostos para a caracterização da inelegibilidade do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, com efeitos para o pleito que se avizinha, inviabilizando, portanto, o deferimento do requerimento de registro de candidatura.
Segundo o Relator: “verifica-se que, não obstante o candidato tenha sanado diversos apontamentos identificados pela Secretaria Judiciária, não trouxe aos autos certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau válida, uma vez que a apresentada no id 31231882 não atende às exigências do art. 3º da Res. TRE/RJ nº 1.237/2022, expedida há mais de 60 dias da data de sua juntada, em 29/08/2022, tal qual constatado pela serventia no id 31234306”.
De acordo com o acórdão do TRE, “observa-se dos documentos anexados que o candidato teve por duas vezes reprovadas as suas contas de gestão pela Câmara Municipal de Paraty, nos autos do Processo Administrativo nº 001/2020, instaurado naquela casa legislativa, que manteve decisões do Tribunal de Contas do Estado”, diz um trecho do documento.
Ainda segundo o acórdão, “A primeira situação teve por lastro o Processo Administrativo nº TCE nº 218.029-5/2011, convertido em Tomada de Contas ex officio, que reconheceu a prática de sobrepreço no Contrato nº 093/2011, de locação de automóveis firmado entre a Prefeitura de Paraty e uma sociedade empresária e resultou em imputação de débito e multa, tendo a Casa Legislativa referendado a rejeição das contas pelo TCE, mediante a Resolução nº 341 de 30/03/2021, nos seguintes termos (id 31145012 – p. 17, 18 e 19).
A única saída para Zezé é recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Zezé diz ser vítima de perseguição política
Em suas redes sociais, o ex-prefeito de Paraty disse que está sendo vítima de perseguição política por parte dos adversários e dos “inimigos de Paraty”. Zezé chegou a fazer um alerta de que notícias falsas estão sendo divulgadas na cidade sobre sua candidatura. Segundo o ex-prefeito, estão falando na cidade que seus votos não serão computados nas urnas.
– Você morador de Paraty pode ter certeza de que quando for votar, verá meu nome e minha foto na urna. Você que me conhece, que confia em mim, que já confiou, pode confiar mais uma vez, pode votar Zezé – disse o ex-prefeito.
