Polícia Federal investiga desvio de verba no Programa Nacional de Transporte Escolar
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 23/3, em cidades do interior do estado de São Paulo e Rio de Janeiro, a operação Sand Floor, com a finalidade de aprofundar as investigações em torno de fraudes a licitações e desvios de verbas federais do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, por meio do contrato emergencial nº 99/2021, celebrado pela Prefeitura de São José do Barreiro/SP.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além de três mandados de afastamentos de atividades econômicas e das funções públicas, incluindo o afastamento do vice-prefeito municipal. Foram cumpridas também medidas de constrição patrimonial. Durante a deflagração da operação foram apreendidos R$ 86 mil e US$ 5,6 (cinco mil e seiscentos dólares em espécie).
Durante as investigações, iniciadas em 2022, verificou-se que uma empresa situada em Rio Claro/RJ foi contratada sem licitação, para o serviço de transporte escolar, com fornecimento de veículos e motoristas. Ocorre que a empresa não possui motoristas em seus quadros e os condutores são, em verdade, produto de contratações levadas a efeito pela própria prefeitura. Constatou-se também que os motoristas, em sua maioria, possuem vínculos com políticos locais.
No decorrer das investigações, verificou-se que, no dia 16 de fevereiro de 2022, ocorreu um incêndio em um veículo pertencente à empresa averiguada, colocando em risco a integridade física das crianças que eram transportadas. O incêndio no veículo teria se iniciado em um dos cilindros do GNV – gás natural veicular -, mesmo havendo previsão contratual para gasolina como combustível a ser utilizado. Após a ocorrência, o motorista questionou agentes públicos locais sobre as más condições dos veículos fornecidos pela empresa, sendo então dispensado de suas funções.
Destaca-se também que a empresa contratada, segundo relatórios de inteligência financeira, possui movimentações financeiras atípicas, desproporcionais às atividades exercidas.
Mais de 20 policiais federais cumpriram as determinações judiciais, expedidas pela Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por contratação direta fora das hipóteses previstas em lei, fraude à Licitação, mediante a prestação de serviços com qualidade diversa da prevista em edital, além de crimes de submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento (Artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e perigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no Código Penal.
