Eletronuclear alega não ter verba para pagamento de contrapartida à Prefeitura de Angra dos Reis, avaliada em R$ 264 milhões; Paraty e Rio Claro também têm direito
Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), nesta terça-feira, dia 16, o prefeito de Paraty, Luciano Vidal, e de Angra dos Reis, Fernando Jordão, cobraram o repasse de contrapartidas pela construção de Angra 3. O encontro abordou o vazamento radioativo na Usina Nuclear Angra 1 em setembro do ano passado.
A Eletronuclear, estatal responsável por administrar o complexo nuclear de Angra, alegou não ter recursos para cumprir com as compensações ambientais relacionadas à construção da Usina Nuclear Angra 3. O Governo Federal já anunciou a pretensão de construir a quarta usina nuclear na cidade. A postura da empresa indignou os prefeitos Jordão e Vidal.
– Está se falando em Angra 4. Enquanto não cumprir com os preceitos, não tem nada. Por isso embarguei essa obra que está ai. Se tem dinheiro par a obra, por que não tem dinheiro para os municípios? – questionou Fernando Jordão, que é favorável à matriz nuclear, mas desde que respeite o direito do municípios.
Luciano Vidal foi enfático em recusar a justificativa da empresa e pede mais respeito à população de Paraty. “Estamos fazendo papel de palhaço. Se não respeitam meu povo, vocês vão ter que lidar com as autoridades. A minha indústria é sem chaminé. Paraty é uma das poucas cidades que têm três títulos de reconhecimento internacional de importância turística. Esses diretores da Eletronuclear tem que ser exonerados, irresponsáveis”, disparou.
Durante a audiência pública, o diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, admitiu que a estatal não tem fundos para pagar a compensações ambientais de R$ 264 milhões que deve à Prefeitura de Angra dos Reis pela construção de Angra 3.
Segundo Grivot, o motivo é a falta de recursos orçamentários devido à interrupção das obras durante a Lava Jato. “Eu assino o compromisso de R$ 264 milhões, que é apresentado pela prefeitura, mas eu não vou ter dinheiro para pagar tudo. Há um problema de orçamento, que é público. Mas não tenho R$ 264 milhões”, disse.
Jordão rebateu o argumento da estatal. “Não querem pagar. Tem que trabalhar para arranjar dinheiro. Se tem dinheiro para obra, por que não tem dinheiro para o município?”
A deputada estadual Célia Jordão, presente à sessão da Comissão de Minas e Energia, declarou que a população não pode sofrer com os momentos difíceis enfrentados pela estatal. “Por mais que a Eletronuclear tenha passado por momentos difíceis com a Lava Jato, o povo não pode sofrer as consequências. É preciso estabelecer um cronograma orçamentário”, defendeu.
Danos ambientais
A Eletronuclear foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 2 milhões pelo vazamento não planejado e em R$ 101 milhões por não informar o caso aos órgãos competentes após a ocorrências. A empresa está contestando as multas.
A estatal também terá que realizar uma avaliação completa dos danos causados, uma determinação da Justiça Federal, a peido do Ministério Público Federal.
O prefeito de Angra também cobrou o diretor-presidente da Eletronuclear para que a estatal cumpra com as normas internacionais de comunicação de acidentes com material radioativo, independentemente da quantidade ou do potencial de danos às pessoas ou ao meio ambiente. “Não são vocês [Eletronuclear] que vão decidir que a partir de agora vão comunicar. São normas internacionais. [Vocês] sabem disso, [mas] omitiram a comunicação do evento. Isso foi muito grave”.
Sobre os riscos ambientais, o diretor de operação e comercialização da Eletronuclear, Ricardo Santos, afirmou que não houve qualquer perigo no vazamento de substâncias radioativas da usina para a Baía da Ilha da Grande
– A liberação inativa… Não provocou nenhum impacto radiológico nem para a população nem para o meio ambiente. Estou aqui para dar uma satisfação e tranquilizar a todos… Não estou aqui minimizando o evento, estou aqui dizendo que a Eletronuclear vai tomar todas as ações para evitar que este tipo de evento volte a ocorrer. Mas também estou dizendo que a consequência para o público e meio ambiente é extremamente reduzida, sem impacto — explicou Ricardo Santos.
O coordenador-geral do IBAMA, Régis Fontana, disse que só tomou conhecimento dos fatos em 30 de setembro, por meio de uma denúncia anônima, que informava como o vazamento teria ocorrido, incluindo horário local.
— O que nos surpreendeu foi a Eletronuclear negar que teria ocorrido, recebemos um documento negando que houvesse acontecido o acidente. O acidente teria acontecido em 16 de setembro. Somente depois houve informações de que teria acontecido, mas seria de pequena monta. Verificamos que para o meio ambiente os impactos teriam sido mínimos, porém os riscos não ficaram claros, principalmente porque houve essa negação. E não houve a notificação ao Ibama . Em abril fizemos uma visita, de fato não vimos grandes impactos. Já fizemos pelo menos duas reuniões com a equipe da Eletronuclear e frisamos a necessidade de avisar ao Ibama, mesmo que os impactos sejam mínimos— alertou.
A audiência pública foi uma solicitação deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) após a Eletronuclear omitir das autoridades o vazamento de material radioativo.
