Órgão de fiscalização não solicita dados ou pagamentos por meio de ligações
A Vigilância Sanitária de Barra Mansa, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta os comerciantes para uma tentativa de golpe que tem sido recorrente neste início do ano: criminosos se passam por fiscais e pedem quantias em dinheiro para não dar continuidade a uma suposta denúncia.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Barra Mansa, Evaldo Soares, esclarece que a Vigilância Sanitária não realiza cobranças em dinheiro via telefone. As guias de pagamento relacionadas aos serviços da Vigilância devem ser emitidas diretamente no balcão da Vigilância Sanitária ou no site da Prefeitura (www.barramansa.rj.gov.br).
“Os fiscais agem quando são acionados. Isso pode ser feito pelo empreendedor ou por algum cidadão que não esteja satisfeito com o serviço prestado, seja na área de saúde ou relacionado, como de alimentos. A fiscalização pode ser preventiva, punitiva – em caso de denúncia –, ou atendendo com relação a licenciamento para emissão de alvarás”, informou Soares, deixando claro que o trabalho da Vigilância precisa ser feito no estabelecimento, jamais por telefone.
A identificação dos agentes da Vigilância Sanitária é feita por meio do veículo oficial, que fica parado em frente ou próximo ao estabelecimento, além do uso obrigatório de crachá e da documentação que é emitida no local.
Quando atendendo a licenciamento, a Vigilância observa se a empresa possui estrutura em conformidade com a legislação vigente. Caso não cumpra esse requisito, ela é notificada e intimada para melhorias na estrutura. Os fiscais retornam ao local para verificação e emitem a licença quando tudo estiver dentro dos padrões estabelecidos.
Já em caso de denúncia, se a inspeção constatar irregularidades sanitárias, o estabelecimento é orientado e autuado, podendo ser penalizado com advertência, interdição e/ou multa. Soares enfatizou que, para apuração das possíveis irregularidades, as visitas não são agendadas por telefone.
Para esclarecimento de outras dúvidas, os comerciantes e moradores podem entrar em contato por meio do telefone da Vigilância Sanitária: (24) 3512-0754. Ela está localizada na Avenida Domingos Mariano, 1.102, Centro (em frente ao Cemitério Municipal).
