Programa oferece incentivo fiscal e parcelamento de créditos para pessoas e empresas que tenham débitos com o município
A Prefeitura de Volta Redonda abre a partir desta segunda-feira, dia 20, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que é realizado por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O objetivo é oferecer incentivo fiscal e parcelamento de créditos (tributários e não tributários) para os contribuintes (pessoas física e jurídica) que tenham débitos com o município, inscritos em Dívida Ativa ou não, ajuizados ou não, até o dia 31 de dezembro de 2024.
“Essa é uma excelente oportunidade para o cidadão regularizar sua situação fiscal junto ao município, com condições diferenciadas e únicas. E além de ficar em dia, o contribuinte ajuda nas melhorias da cidade, em áreas como Saúde, Educação, Segurança e Social, por exemplo”, frisou o prefeito Antonio Francisco Neto.
De acordo com a SMF, quem optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes terá desconto de 100% nos juros e multas. Os contribuintes também terão também a opção de parcelar em até 24 vezes, contando com desconto de 50% em juros e multas.
Para aderir ao Refis basta fazer o agendamento pelo site da prefeitura e, na data agendada, o contribuinte será atendido nos guichês localizados no térreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. O atendimento presencial sem agendamento também será feito, por meio de ordem de chegada e retirada de senha.
“Depois de escolher a forma de pagamento, o contribuinte solicita o ingresso no Refis, e os pagamentos poderão ser feitos por Pix através do Qr Code no boleto, proporcionando mais facilidade e agilidade para o cidadão”, explica a subsecretária municipal de Fazenda, Lygia Morelli.
O Refis 2025 terá o prazo de 30 dias e beneficia contribuintes que desejam regularizar seus débitos, inclusive aqueles que já tenham parcelamentos anteriores, desde que sem os benefícios de outros Refis.
Dúvidas sobre o procedimento para adesão ao Refis podem ser tiradas pelo WhatsApp, através do número (24) 99248-3514 ou (24) 99971-7902.
