Prefeito Neto altera legislação para facilitar trabalho das forças de segurança no combate ao crime que causa prejuízos econômicos e sociais
O prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, anunciou novas medidas para reforçar o combate ao furto e à receptação de fios e cabos metálicos no município. Entre as principais ações está a suspensão, por prazo indeterminado, da concessão de novas licenças para funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares, além do aumento da fiscalização sobre os comércios já existentes.
A decisão, oficializada por meio de um decreto do chefe do Poder Executivo e acompanhada de alterações na legislação municipal, foi tomada após uma reunião nesta semana entre o prefeito Neto com representantes do governo municipal e das forças de segurança.
O objetivo é reduzir a cadeia de receptação de materiais furtados, considerada um dos principais fatores que estimulam o crime, e dar mais instrumentos legais para atuação das forças de segurança e da fiscalização municipal. O furto de fios e cabos tem provocado prejuízos sociais e financeiros à infraestrutura urbana, afetando iluminação pública, redes de telecomunicações e outros serviços essenciais.
Nos últimos cinco anos, 172,5 quilômetros de fios e cabos foram furtados ou roubados, o que gerou um prejuízo de R$ 3,472 milhões ao município, de acordo com levantamento do Departamento de Energia e Iluminação Pública (Deip). Esse total refere-se apenas a três vias sob responsabilidade municipal: Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, Via Expressa da Ponte Alta, Radial Leste e passarelas.
Mudanças para frear crimes
De acordo com o decreto, fica suspensa, por tempo indeterminado, a instalação de novos estabelecimentos que comercializem sucatas, metais e materiais semelhantes em Volta Redonda. A medida se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, mantenha em estoque, recicle ou transporte materiais metálicos provenientes de uso comercial, residencial ou industrial.
A norma também equipara à categoria de material metálico itens como cabos de fibra ótica utilizados para transmissão de dados, áudio e vídeo, frequentemente alvo de furtos.
As licenças já existentes permanecem válidas, desde que os estabelecimentos cumpram todas as exigências previstas na legislação municipal. Entre as novas determinações está a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em todo o ambiente dos estabelecimentos, sem pontos cegos. As imagens deverão ser armazenadas por pelo menos três meses e ficar disponíveis para consulta em caso de fiscalização ou investigação.
Os comerciantes terão prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades como autuação, interdição temporária, fechamento do estabelecimento e até cassação da licença.
Outra medida prevista no decreto estabelece limite de horário para funcionamento dos ferros-velhos e comércios do setor, que poderão operar apenas entre 6h e 19h.
“Volta Redonda está combatendo o furto de fios e vamos atacar de todos os modos. Logicamente que nós temos ferros-velhos organizados, decentes, mas aqueles que compram material ilícito nós vamos combater rigorosamente, como nunca combatemos. Vamos acabar com o furto de fios e cabos de energia, que é um crime que está prejudicando, e muito, a população”, disse Neto.
Punições para quem infringir normas de segurança
Além do decreto, a prefeitura também encaminhou alterações na legislação municipal que ampliam o alcance das penalidades administrativas para atividades que infrinjam normas relacionadas à segurança pública ou que descumpram legislações ambientais e penais. As mudanças permitem aplicação de multas e outras sanções, além de autorizar a interrupção imediata de atividades consideradas irregulares.
O secretário de Ordem Pública, Coronel Henrique, pontuou que as ações serão pautadas não apenas na prevenção, mas também na repressão, com a mudança de mecanismos para que o município alcance os objetivos.
“O furto de cabos traz um prejuízo financeiro grande, mas o maior dano é o social. Ele deixa bairros sem energia elétrica, afeta os meios de comunicação e inviabiliza até mesmo o tratamento de saúde de pessoas enfermas, ou seja, uma série de transtornos. A ação do prefeito Neto vai nos permitir uma fiscalização mais rígida. Aqueles que cumprem a lei não serão atingidos; ao contrário, serão valorizados. Esperamos diminuir essa prática que alimenta um ciclo danoso para a sociedade, já que o comércio irregular de cabos estimula o consumo de entorpecentes e potencializa a atividade criminosa.”, concluiu Coronel Henrique.
Qualquer ação criminosa pode ser denunciada através dos telefones: 153 (Guarda Municipal), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) ou Disque-Denúncia 0800 0260 667.
