Secretário de Meio Ambiente destaca ações da SMMA que contribuíram para melhora no índice, que prevê repasse de R$ 4,5 milhões para o município em 2025
Volta Redonda subiu 14 posições no ranking do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico do estado do Rio de Janeiro – passando de 33ª para 19ª posição –, e a estimativa é que o município receba, em 2025, pouco mais de R$ 4,561 milhões, referentes à arrecadação deste ano, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas)/Fundação Ceperj.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Anderson Azevedo, a melhora na colocação geral ocorre graças às ações realizadas durante o ano pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), incluindo aquelas em parcerias com outros órgãos e instituições.
“Tivemos algumas ações de destaque que contribuíram para que subíssemos de posições, como a pontuação da remediação do vazadouro; a melhoria na eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto; a inserção de novas unidades de conservação; além da implementação do Programa de Educação Ambiental, dentre outras medidas”, ressaltou Anderson.
ICMS Ecológico
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico do estado do Rio de Janeiro foi criado por meio da Lei Estadual n° 5.100, de 04/10/2007. Para efetuar o cálculo com a finalidade de distribuir entre os municípios a fatia do ICMS Ecológico, é necessário quantificar as áreas pertencentes às unidades de conservação ambiental; a qualidade ambiental dos recursos hídricos; a estrutura da rede de saneamento básico; a gestão dos resíduos sólidos urbanos (destinação de resíduos, coleta seletiva, coleta de óleo vegetal); a coleta e o tratamento de efluentes; e a formação de um Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Para ser considerado habilitado para o recebimento do ICMS Ecológico, o município deverá comprovar anualmente a existência e implementação de seu Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto por quatro componentes: Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, órgão administrativo executor da política ambiental municipal e Guarda Municipal Ambiental.
