Meta é conscientizar a atuação de vendedores autônomos do município a se regularizem perante o Poder Público
Agentes da Gerência de Fiscalização de Postura de Barra Mansa, com apoio da Vigilância Sanitária, realizaram na manhã desta terça-feira (12), ação de orientação juntos aos ambulantes visando à regularização da atividade. A abordagem foi feita de forma pacífica, no entanto, na Rua Duque de Caxias, no Centro, houve protestos dos vendedores ilegais.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Postura, William da Silva, a operação será realizada sistematicamente. “O número de ambulantes no município vem crescendo. Diante deste quadro que é provocado por uma série de fatores socioeconômicos, a prefeitura, em reunião recente com as entidades representativas do comércio, optou por oferecer mais uma vez a oportunidade para que esses trabalhadores se regularizem junto ao Poder Público. Não podemos conceber cerca de 300 ambulantes cadastrados regularmente no município, com pontos pré-estabelecidos para atuação, enquanto outros 20 colocam seus carrinhos de mandioca, milho, goiaba, jabuticaba, morango, brinquedos e meias sobre as calçadas e em frente as lojas, atrapalhando o ir e vir do cidadão e comprometendo a possibilidade de vendas do comércio formal. Não é justo”, disse William.
Segundo noticiado a jornal local. “Há relatos de que o assalto a loja do município foi favorecido por um ambulante, que observou a rotina dos trabalhadores do estabelecimento. Há também denúncia anônima de que um dos ambulantes estaria acometido de tuberculose, ou seja, um risco eminente à saúde da população”.
Neste primeiro momento, a ação é voltada para a orientação aos comerciantes autônomos. Porém, os casos de reincidência serão notificados e autuados. Somente após esgotados esses procedimentos as mercadorias serão recolhidas pela fiscalização. Nesse caso, para reavê-las, será necessário o pagamento de multa, que é emitida sobre o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do ambulante.
O aposentado Ricardo Ribeiro da Silva, morador do Ano Bom, região central do município, alertou para a venda de mel falsificado. “Eles vendem xarope de açúcar, adicionado de corantes, como se fosse mel. Isso é enganar a população”.
Mário César Antunes chamou a atenção sobre o aspecto econômico que envolve a questão. “Eles fazem as vendas das mercadorias, que não tem procedência, e ainda levam o dinheiro do cidadão barra-mansense sem qualquer tributação para os cofres de outro município”.
REGULARIZAÇÃO – Para ficar em dia com o município, os ambulantes precisam se encaminhar até a gerencia de Fiscalização de Postura, órgão subordinado à da Secretaria de Ordem Pública, no Parque da Cidade, no Centro, munidos dos seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, duas fotos 3×4, carteira de trabalho e certidão de nascimento ou casamento. Outra exigência é que o ambulante seja morador de Barra Mansa há pelo menos três anos.
A Fiscalização de Postura funciona de segunda à sexta-feira, de 8 às 17 horas. O procedimento de regularização é fundamentada no decreto 3467/2000 e na Lei 1.415/77 do Código de Postura.
