Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira, dia 1º. A saber, depois de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
A princípio, a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. Nesse sentido, a Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.
Na próxima quarta-feira, dia 3, o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.
No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Belo Horizonte será a sede, formada por 18 desembargadores.
Por fim, a primeira sessão do segundo semestre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão entre os tribunais que é responsável pela organização das eleições, está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.
