PL é de autoria do deputado federal Max Lemos e beneficia os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro
O deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara do Deputados um projeto de lei (PL 3330/23) que determina que a Eletronuclear, empresa responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, deverá pagar royalties aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, localizados nas proximidades das usinas nucleares.
O texto da proposta estabelece que os recursos provenientes dos royalties serão destinados aos municípios mencionados de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares.
O Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, com o objetivo de compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas. Esse modelo demonstrou ser eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa.
O autor do projeto defende que a energia nuclear, apesar de ser uma fonte de energia relativamente limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, ainda possui riscos associados, como o gerenciamento de resíduos radioativos.
“A presença das usinas nucleares tem implicações socioeconômicas e ambientais nas comunidades próximas. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer que existem desafios e impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas”, argumenta Max Lemos.
