Lei visa reconhecer bares e restaurantes que permitam a entrada de consumidores acompanhados de seus animais de estimação
O selo “Amigo Pet” está criado no Estado do Rio. O objetivo é reconhecer bares e restaurantes que permitam a entrada de consumidores acompanhados de seus animais de estimação. A determinação é da Lei 10.383/24, de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB), Lucinha (PSD) e Tia Ju (REP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 20.
A concessão do selo dará o direito ao estabelecimento comercial de utilizá-lo na divulgação de seus serviços. As formas para a concessão do referido selo serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
“Os animais de estimação são parte integrante da família. Sabemos dos inúmeros benefícios que temos ao poder compartilhar desse amor com esses animais, como por exemplo, a redução do estresse, o combate à depressão, fortalecimento das relações familiares e socialização, dentre outros”, afirmou Rosenverg.
