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Frente Parlamentar defende novas medidas contra plataformas ilegais de apostas

Redação Folha do Interior by Redação Folha do Interior
12 de agosto de 2026
em Justiça
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Frente Parlamentar defende novas medidas contra plataformas ilegais de apostas

Da esquerda para direita, Carlos Lima, Presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável ( IBJR), deputado Julio Lopes e Carlos Renato Resende, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda - Secretariado de Prêmios e Apostas

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Bets clandestinas ainda respondem por até 44% das apostas online no Brasil; Estudo aponta impacto de R$ 143,8 bilhões no varejo entre 2023 e março de 2026

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI) reforçou ontem, durante a audiência pública da Comissão Externa Brasil Legal na Câmara dos Deputados, a necessidade de ampliar o enfrentamento às plataformas ilegais de apostas que atuam no Brasil. Durante o debate, foram apresentados dados do novo estudo realizado pela LCA

Consultores, com informações da pesquisa do Instituto Locomotiva a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O levantamento estima que entre 38% e 44% das apostas online no Brasil ainda ocorram em plataformas clandestinas. Apesar da redução em relação ao estudo anterior, quando a estimativa variava entre 41% e 51%, o mercado ilegal permanece em patamar elevado. A pesquisa, realizada com 2.291 jogadores, mostra ainda que 53% dos entrevistados apostaram em sites que não exigiram reconhecimento facial e 48% utilizaram plataformas sem o domínio “.bet.br”.

De acordo com o presidente da FPI e coordenador da Frente Parlamentar do Brasil Legal, deputado Julio Lopes (PP), os números reforçam a necessidade de atuação firme contra as plataformas clandestinas.

– Não podemos permitir que uma parcela tão expressiva desse mercado continue operando à margem da lei. As bets ilegais não estão submetidas às mesmas regras, não oferecem as mesmas garantias ao consumidor e estabelecem uma concorrência desleal com quem atua dentro da legalidade. Precisamos avançar na fiscalização, no uso de tecnologia e na integração entre os órgãos responsáveis para fechar o cerco contra essas plataformas – afirmou.

O levantamento apresentado durante a audiência também aponta que 77% dos apostadores concordam total ou parcialmente que as bets ilegais são mais perigosas por não cumprirem regras e normas voltadas ao jogo responsável. Para a FPI, o cenário demonstra que o combate aos mercados ilegais precisa alcançar também o ambiente digital, protegendo consumidores, empresas que atuam dentro das regras e o próprio mercado regulado brasileiro.

O parlamentar explicou ainda que a regulamentação das apostas de quota fixa criou um mercado legal com empresas licenciadas, obrigações tributárias e regras de publicidade. Mas infelizmente, fora dele continua operando um conjunto de plataformas sem autorização que são acessíveis através de aplicativo e por navegador, que não recolhem tributos nem respondem às exigências de integridade impostas às empresas licenciadas.

– Para se ter uma ideia, um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que plataformas de apostas online (bets) tiraram entre os anos de 2023 e março de 2026, cerca de R$ 143,8 bilhões do comércio varejista brasileiro, valor equivalente ao faturamento de dois Natais.

Além disso, os gastos mensais dos brasileiros com bets subiram de R$ 4 bilhões para R$ 29 bilhões durante esse período, fazendo com que cada R$ 1 bilhão apostado gere uma redução de aproximadamente 0,7% no faturamento do varejo, afetando principalmente as famílias com renda de até cinco salários mínimos e contribuindo para que eles deixem de consumir bens essenciais para realizar as apostas – disse.

Tags: betsBrasildestaquesfiscalizaçãofrente parlamentar
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