Canal receberá denúncias de maus-tratos e violações de direitos contra pessoas com TEA e também oferecerá orientações sobre acesso a serviços de saúde
Denúncias de violações de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ser feitas através do Disque Autismo. É o que propõe o Projeto de Lei 754/23, de autoria do ex-deputado Luiz Cláudio Ribeiro, aprovado em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), nesta terça-feira (30).
O canal a ser criado, será destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e de violações dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de oferecer orientações sobre o acesso às ações e aos serviços de saúde. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, o atendimento será gratuito e poderá receber denúncias tanto por telefone quanto por meios digitais, como sites e aplicativos para celular. O texto também garante que as denúncias poderão ser feitas de forma anônima, com preservação do sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
O projeto determina ainda que o número do Disque Autismo seja divulgado por meio de cartazes em todas as unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, além dos sites oficiais dos órgãos públicos estaduais.
