Instituições de ensino privadas que oferecerem bolsas de estudos terão incentivos fiscais sobre o ICMS e instituições de ensino técnico públicas deverão priorizar um percentual de suas vagas na abertura de novas turmas
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj o Projeto de Lei 733/23, que institui o programa estadual de qualificação técnica para adolescentes que vivem em situação de acolhimento institucional. A proposta, de autoria do deputado Vinicius Cozzolino, tem como objetivo garantir oportunidades de qualificação profissional e a inserção destes jovens no mercado de trabalho.
“A educação, mesmo sem ter o poder de apagar o passado, pode transformar vidas, e por isso é fundamental a oferta de uma qualificação técnica para que eles saiam das instituições potencializados e motivados a ingressar no mercado de trabalho”, explica Vinicius Cozzolino.
Segundo o texto, o adolescente deverá comprovar seu vínculo com a entidade ou a comprovação de sua tutela de acolhimento pelo estado e estar matriculado em alguma instituição de ensino regular.
Para incentivar instituições de ensino privadas a oferecer bolsas de estudos para jovens tutelados, a medida também prevê a concessão de incentivos fiscais sobre o ICMS, nos termos da legislação vigente, como contrapartida. Já as instituições de ensino técnico públicas deverão priorizar um percentual de suas vagas na abertura de novas turmas para esse público.
De acordo com o projeto, os adolescentes que participarem do programa terão direito ao Bilhete Único para o transporte público.
