A rapidez do licenciamento de quatro termelétricas a gás natural liquefeito sobre balsas na Baía de Sepetiba, litoral sul-fluminense, foi criticada pelos membros da Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A instalação foi autorizada em 14 dias.Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (12/04), os parlamentares pediram o envio de informações sobre o projeto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea).
A presidente da comissão, deputada Lucinha (PSD), solicitou que sejam enviados ao colegiado da Alerj todos os estudos realizados e questionou a necessidade da instalação de termelétricas neste momento em que há um cenário de melhora no nível de água dos reservatórios das hidroelétricas. Ela também pediu esclarecimentos sobre os riscos ambientais da operação.
“Causou surpresa a condução acelerada de todo o processo, com a concessão de uma ‘licença relâmpago´. O Inea tem cinco dias para encaminhar as respostas da comissão por ofício”, afirmou.
O presidente da Colônia de Pesca Z15 Sepetiba, Luís Souza, lamentou a falta de participação dos pescadores no processo de licenciamento. Ele demonstrou preocupação com a preservação das atividades da comunidade tradicional com a chegada das balsas.
“Não somos contra grandes empreendimentos e progresso, somos contra poluição e rastro de destruição. Fomos surpreendidos com o fato pelos meios de comunicação. O pescador é sempre o último a saber. Por trás desse projeto tem uma área de exclusão de pesca, e é a única em que podemos pescar hoje”, contou.
O deputado Waldeck Carneiro (PSB) ressaltou a preocupação com o impacto das instalações sobre a pesca. E lembrou que o empreendimento foi considerado estratégico pelo Governo do Estado. O petista requereu as atas das reuniões que antecederam o acordo de cooperação técnica entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) e Inea.
“O local que se quer instalar as termelétricas é um dos últimos redutos da pesca artesanal na Região Metropolitana do estado, um patrimônio ambiental da maior relevância. O procedimento deve, no mínimo, ser suspenso”, afirmou o deputado, que pretende elaborar projeto de decreto legislativo para anular a licença.
Presidente do Inea, Philipe Campello declarou que o órgão está atento aos requisitos ambientais do projeto e que foram exigidos diversos estudos para o licenciamento. “Não há o estudo de impacto ambiental. O que não quer dizer que não existe a necessidade de apresentar outros estudos. De forma nenhuma o empreendimento foi dispensado de estudos ambientais”, afirmou.
Diretor da Alerj, o engenheiro Wagner Victer ponderou sobre a importância do investimento do ponto de vista da economia do estado e afirmou que há medidas compensatórias que devem ser adotadas.
“Há impactos? Sempre há. Mas não há impacto de cloro na água, nem ruído, já que as embarcações permanecem paradas. O que temos que exigir são medidas compensatórias, medidas que mitiguem o impacto aos pescadores, por exemplo”, afirmou.
Procurador da República, Jaime Mitropoulos esclareceu que a ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão liminar do processo de licenciamento. “Qualquer empreendimento precisa respeitar as normas ambientais, e isso não ocorreu. Em mais de 20 anos de MPF, poucas vezes vi algo tão açodado. Já foi concedida uma licença que autoriza a implantação e operação de parte do empreendimento. Parece que tentaram passar uma boiada. O Inea deve agir como fiel garantidor do meio ambiente equilibrado. Não se pode conceder uma licença em 14 dias”, declarou.
