Solicitação busca informações sobre a fiscalização das despesas do Estado; representantes responderam questionamentos sobre fiscalização, eficiência dos gastos públicos e transparência.
A Comissão Especial para Contenção dos Gastos do Estado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (07/07), oitiva com representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ). Durante a reunião, o colegiado debateu ações de controle dos gastos públicos, transparência e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Os parlamentares deliberaram ainda, pelo convite ao ex-controlador-geral do Estado, Demetrio Abdennur, para participar de uma próxima oitiva.
Diante dos questionamentos do colegiado, o controlador-geral do Estado, Bruno Campos, apresentou as medidas adotadas pela CGE-RJ para fortalecer o controle interno e aprimorar a atuação dos órgãos de fiscalização. Segundo ele, a recente reestruturação da CGE ampliou as ações de capacitação e integração das áreas de auditoria, corregedoria, ouvidoria e controle interno nas secretarias estaduais.
“A Controladoria ampliou sua atuação não apenas para os auditores do Estado, mas também para todos os servidores que atuam no controle interno das secretarias. Estamos criando um portal e regulamentações para que esses profissionais passem por uma certificação promovida pela própria Controladoria, fortalecendo as estruturas de controle interno em todo o Estado”, explicou.
Um dos questionamentos do colegiado também foi a transparência dos processos administrativos e a classificação de documentos e contratos com restrição de acesso. Em resposta, Bruno Campos afirmou que os contratos auditados pela Controladoria passam por avaliação e que o órgão tem adotado medidas para ampliar a transparência das informações disponibilizadas pelo Executivo.
“Os contratos auditados passam pela Controladoria e não recebemos nenhum processo de contratação classificado como sigiloso. Quando identificamos restrições indevidas, determinamos sua retirada. Além disso, estamos aprimorando o Portal da Transparência para ampliar o nível de informações disponibilizadas à sociedade”, afirmou.
