A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quarta-feira (03/05), o Projeto de Lei 245/23, do deputado Munir Neto (PSD), que autoriza a criação do projeto Policial Militar Mirim em todos os batalhões do estado para crianças e jovens de sete a 16 anos. Por ter recebido emendas, o projeto poderá ser alterado durante a votação.
O programa poderá ser desenvolvido pela própria Polícia Militar com o objetivo de proporcionar maior interação entre a corporação e as famílias. De acordo com o projeto, crianças e jovens vão aprender sobre cidadania, legislação de trânsito, primeiros socorros, prevenção de acidentes, ecologia e meio ambiente. O texto veda a participação em atividades operacionais da Polícia Militar.
“O projeto aproveita a convivência e o fortalecimento de vínculos com as crianças e os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos na área de prevenção do meio ambiente, ensinando noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, cidadania, civismo, respeito aos animais e atividades recreativas”, explicou o autor.
Para participar do programa, eles deverão estar matriculados em escola regular, com frequência mínima de 75% no ano letivo. Crianças e adolescentes acompanhados pelos centros de Assistência Social, CRAS e CREAS, terão prioridade. Caso entre em vigor, a norma precisará da regulamentação do Executivo.
