Câmara aprova requerimento que pede a elevação da Comarca de Barra Mansa como área de Entrância Especial
A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, nesta semana, um requerimento do presidente da Casa, vereador Furlani, que requer junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a elevação da comarca do município como área de Entrância Especial. Furlani explicou que o requerimento busca solucionar uma antiga reivindicação dos advogados, funcionários do TJRJ (Tribunal de Justiça) e magistrados que atuam nesta comarca, tendo em vista que a cidade vizinha, de Volta Redonda já passou por esse processo.
Ainda segundo o presidente da Câmara, Barra Mansa possui um volume grande de processo e densidade populacional que a qualifique para tal elevação. A prova de que essa é uma medida de grande relevância é que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano e o deputado estadual, Marcelo Cabeleireiro também já solicitaram a elevação da comarca de Barra Mansa.
– Esperamos ser prontamente atendidos nessa solicitação, que é um pedido antigo também do Prefeito Rodrigo Drable. Com a posse dos deputados Marcelo Cabeleireiro e André Ceciliano e o esforço contínuo do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Aloísio Perez, e também do Prefeito Rodrigo Drable, essa solicitação antiga de toda a classe jurídica voltou a andar. Esse requerimento é mais um instrumento político, público, do Legislativo, ratificando o que já está sendo trabalhado. Agradeço aos colegas pela aprovação deste requerimento e a gente segue esperançoso, que a justiça seja feita e que a comarca da nossa cidade seja elevada a entrância especial – ressaltou Furlani.
Presidente da OAB diz que cidade atende todos os requisitos
O presidente da OAB, Aloízio Peres, também afirmou que Barra Mansa atende a todos os requisitos exigidos, por lei, para que seja elevada a comarca de Entrância Especial. De acordo com ele, se aprovada, tal medida irá equiparar o município à comarca da Capital e a de Volta Redonda.
– Essas comarcas merecem e têm mais atenção do tribunal. os juízes procuram fazer carreira na Entrância Especial e, com isso, nós teremos aqui juízes com mais tempo, com mais permanência nas varas, mais conhecimento da cidade, da sociedade, dos advogados e das partes, ajudando na democratização da justiça. Barra Mansa atende os requisitos referentes à quantidade de pessoas, população, número de processos, receita, em tudo que é exigido – garantiu Perez.
