Maior parte – R$ 700 milhões – será destinada à saúde básica, média e alta complexidade; já outrosR$ 375,7 milhões são provenientes de um processo judicial do cálculo do Refis do ICMS de 2012
O governador Cláudio Castro anunciou, nesta quarta-feira (15.12), o repasse de R$ 1,075 bilhão aos municípios fluminenses. Do total, R$ 375,7 milhões são provenientes de um processo judicial do cálculo do Refis do ICMS de 2012, em que o Estado abriu mão do valor em benefício das cidades. Uma cota de R$ 75 milhões será destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse será feito até o fim desta semana.
Já a maior parte do valor, R$ 700 milhões, integra o Programa de Promoção à Equidade (PPE), cujo objetivo é ampliar a disponibilização de recursos financeiros para fomentar a atenção primária à saúde e o acesso aos serviços de média e alta complexidade.
– A liberação dos recursos é a prova de um governo de diálogo e de trabalho conjunto com os prefeitos. Não adianta o Estado judicializar algumas questões, se pode encontrar um entendimento com os governos locais em benefício da população. Além de promover um investimento direto na Saúde, o repasse da distribuição do ICMS também contribui para o pagamento do 13º salário dos municípios – destacou o governador.
O PPE vai atender 91 municípios do estado, pontuados de acordo com critérios do governo federal que indicam os valores a serem recebidos, com piso de R$ 3 milhões e teto de R$ 50 milhões. Nesta semana, o governador já havia autorizado a transferência de R$ 400 milhões do governo do estado para zerar a fila do Sistema de Regulação do município do Rio de Janeiro (Sisreg).
O valor será repassado às prefeituras na próxima semana. A deliberação da Secretaria de Estado de Saúde com os critérios e valores será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16.12).
