Documento, apoiado por prefeitos do Sul Fluminense, pede que o setor siderúrgico seja excluído de projeto que altera regras fiscais no Estado
O deputado estadual Munir Neto entregou, nesta terça-feira, dia 5, o abaixo-assinado dos prefeitos do Sul Fluminense em defesa da manutenção das chamadas Leis do Aço (Leis Estaduais nº 6.979/2015 e nº 8.960/2020) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, ao líder do Governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim, e ao líder do PSD, deputado Luiz Paulo.
O documento pede que o setor siderúrgico seja excluído do alcance do Projeto de Lei nº 6.034/2025, que propõe a elevação do percentual de recolhimentos ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Segundo os signatários, a medida reduziria na prática os incentivos fiscais concedidos às empresas do aço, ameaçando a competitividade e a permanência das indústrias no território fluminense.
Durante a entrega, Munir Neto destacou a importância de a Alerj considerar as particularidades do setor na análise do projeto:
“Sabemos do esforço do Governo do Estado para buscar o equilíbrio fiscal, e reconhecemos a importância desse momento para o Rio de Janeiro. No entanto, o caso do aço merece uma atenção especial. As Leis do Aço foram criadas para evitar a perda de competitividade frente a outros estados e precisam ser preservadas. Não se trata de um privilégio, mas de corrigir uma possível distorção que pode prejudicar um dos pilares da economia fluminense”, afirmou o deputado.
O deputado reforçou ainda que o polo metalmecânico do Sul Fluminense, que reúne as principais usinas siderúrgicas do Estado, responde por uma parcela expressiva da arrecadação de ICMS e por milhares de empregos diretos e indiretos.
“A manutenção dessas leis garante a continuidade dos investimentos, protege empregos e assegura a arrecadação dos municípios. Essa é uma defesa pelo desenvolvimento equilibrado do Estado”, concluiu Munir Neto.
O abaixo-assinado foi subscrito por todos os prefeitos do Médio Paraíba, região que concentra a maior arrecadação industrial do Rio de Janeiro e que desempenha papel estratégico na economia estadual.
