Preocupado com a demanda sobre o retorno da Guarda Municipal Ambiental, o vereador Edson Quinto (PL) entrou com Requerimento de Reestabelecimento, que foi aprovado na última sessão plenária, na Câmara Municipal de Volta Redonda. Edson explicou que chegou a seu conhecimento que a GM Ambiental lotada anteriormente na SMMA (Secretaria de Meio Ambiente) foi destituída e que o efetivo destinado a essa área retornou para Guarda Municipal.
O vereador explicou que, conforme prevê a Lei 5.100/2007, o município pode se beneficiar dos recursos previstos sobre o estabelecido de 25% do produto da arrecadação do ICMS. “A cidade deve organizar seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente, compostos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Órgão administrativo executor da política ambiental municipal e guarda municipal ambiental”, disse o vereador.
O parlamentar ressaltou que sua preocupação tem três vertentes: a necessidade do reestabelecimento da Guarda Municipal Ambiental, valer a lei e garantir a arrecadação de receita para a cidade com o cumprimento da norma.
