Descumprimento pode gerar pena de suspensão de atividades no Brasil; advogada constituída nos autos também foi intimada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite de quarta-feira, dia 28, o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada no dia 18 a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.
Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
