Flagrante aconteceu após denúncia ao Linha Verde
Policiais militares lotados na UPAm Juatinga flagraram um terreno com cerca de 60 mil metros quadrados de área degradada em Mangaratiba, no Sul Fluminense, a partir de uma denúncia sobre crime ambiental encaminhada pelo Linha Verde.
Cumprindo ordem de policiamento, os agentes da 4ª UPAm procederam à Estrada São João Marcos, na Serra da Piloto, onde após autorização para fiscalização no local denunciado, a equipe pode constatar o recebimento de resíduos, provenientes da concessionária que administra a rodovia, por caminhões basculantes, no qual foram apresentados os Manifestos de Transporte de Resíduos, comprovando assim sua origem, transportador e destino final, onde então eram dispersados, não sendo acondicionados em montes, no terreno com auxílio de uma máquina retroescavadeira.
Foram solicitadas as licenças necessárias e o responsável apresentou uma Autorização Ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mangaratiba, autorizando o recebimento temporário de resíduo, com validade até 15 de setembro de 2024. Em continuação às diligências, os policiais militares, subordinados ao Comando de Polícia Ambiental, observaram a quebra de algumas condicionantes da autorização ambiental (inserido no número 12°, que trata de adoção de medidas de controle para evitar a emissão de material particulado para a atmosfera, número 16°, que trata do cercamento de todo perímetro do aterro, número 17°, que trata da vigilância permanente 24 horas, número 18°, que trata implantação de sinalização nos acessos internos e externos, conforme o projeto para evitar acidentes, número 22°, que trata da implantação de dispositivos de proteção a pedestres e sinalização para veículos, a fim de minimizar a ocorrência de acidentes e o número 23°, que trata de implantação de dispositivos de proteção aos corpos de água) que não vinham sendo cumpridos. Ainda, segundo os agentes da 4ª UPAm, foi verificada a existência de uma máquina retroescavadeira na qual, através dela, os materiais depositados, exclusivamente a substância mineral, tipo Saibro, era usada para serviço de terraplanagem do terreno e não do seu a condicionamento. Diante dos fatos, foi solicitado apoio à uma viatura do 33º BPM (Angra dos Reis), para resguardar o local enquanto a ocorrência era registrada na 165ª DP, com base no artigo 60 da lei 9605/98, sendo então confeccionado um auto de constatação em desfavor da empresa fiscalizada.
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar 24 horas, sete dias da semana, para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp anonimizado – técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então pelo App “Disque Denúncia RJ”. É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).
