Situação se mantém mesmo após decisão favorável no STF em relação à dívida do estado com a união
A previsão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é que o Estado do Rio feche o ano com déficit orçamentário de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, mesmo após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à dívida com a União e de apresentar superávit orçamentário de R$ 2,3 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024. Os números relativos ao orçamento dos primeiros quatro meses do ano passado foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Leonardo Lobo, à Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na terça-feira, dia 11.
Somente nos primeiros quatro meses deste ano, o Executivo fluminense pagou R$ 2,6 bilhões em dívidas, sendo que somente a dívida com a União onerou os cofres em R$ 2,5 bilhões. A dívida consolidada aumentou em R$ 16,3 bilhões comparando os primeiros quatro meses do ano passado com relação a este ano. Saltou de R$ 181,3 bilhões para R$ 197,6 bilhões.
A previsão da Sefaz é de que o pagamento à União aconteça este ano somente até setembro, baseado na liminar concedida pelo ministro do STF, Dias Toffoli. A decisão favorável ao Rio suspendeu a multa de 30% no serviço da dívida com a União, por suposto descumprimento a itens do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e estabeleceu que o valor pago ao Governo Federal em 2024 seja o mesmo do ano passado, ou seja, cerca de R$ 4,9 bilhões. Caso a liminar seja revertida pelo plenário do STF, a previsão de déficit orçamentário estadual voltaria a ser de R$ 8,5 bilhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Presidente da Comissão de Orçamento do Parlamento Fluminense, o deputado André Corrêa (PP) afirmou que o Rio só não terá problemas orçamentários este ano graças à liminar do STF e à uma disponibilidade de caixa de R$ 25 bilhões, oriunda de medidas anteriores, como a desvinculação de fundos estaduais aprovada pela Alerj em outubro do ano passado. “O Estado vai honrar o pagamento de salário e itens básicos, como combustível para polícia e aquisição de remédios. Mas é uma espécie de poupança que está sendo comida. Se o horizonte de vida fosse somente este ano, estaríamos quebrados, já que o estado sozinho não conseguiria se financiar”, alertou.
Primeiro quadrimestre de 2024
De acordo com os dados apresentados pela Sefaz, até abril de 2024, o Estado do Rio teve uma receita líquida de R$ 30,7 bilhões com despesas em R$ 28,4 bilhões, o que gera um superávit orçamentário de R$ 2,3 bilhões. Os números positivos se devem, em parte, pelo aumento de 13,2% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao primeiro quadrimestre de 2023. A arrecadação passou de R$ 14,2 bilhões para R$ 16 bilhões.
No entanto, segundo Corrêa, este superávit só foi possível pois os investimentos estão praticamente parados. O parlamentar demonstrou preocupação, sobretudo, com relação ao déficit primário, quando se exclui do cálculo o pagamento da dívida, previsto em R$ 1,9 bilhões para este ano.
“Os números positivos dos primeiros quatro meses somente significam que o Estado do Rio está segurando seu caixa, pagando apenas dívidas e despesas com pessoal. Quase não há novos investimentos e a Sefaz e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) estão segurando o cofre, pois ao longo do ano terão despesas que vão consumir todo o orçamento. Então, infelizmente, a previsão é de déficit primário na casa dos R$ 1,9 bilhões, o que demonstra que o Estado do Rio não está produzindo receitas para pagar suas despesas, independente da dívida. É a primeira vez que ocorre isto desde a crise de 2016”, afirmou o parlamentar.
Com relação aos números apresentados, o secretário Leonardo Lobo também declarou preocupação quanto ao aumento de despesa de pessoal em R$ 1,3 bilhões comparado ao mesmo período do ano passado. “Além da dívida fluminense, a outra grande despesa que vimos aumentar este ano foi com pessoal. Aumentou mais na função segurança pública, já que fizemos novos concursos públicos para as polícias e na função judiciária, dentro do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Temos que encontrar um equilíbrio para que a folha de pessoal seja racional, fazendo, para isto, uma discussão séria com as categorias”
Receitas extraordinárias
Questionado pelos parlamentares sobre a possibilidade de receitas extraordinárias para aumentar o caixa fluminense, Leonardo Lobo levantou duas possibilidades que estão sendo vislumbradas pela secretaria. “Estamos buscando, principalmente, duas receitas extraordinárias. Uma delas é o preço de referência do petróleo, que é o preço incidentes em royalties e participações especiais que recebemos. O Congresso Nacional está discutindo o tema e vai votar um projeto de lei, já que, atualmente, os preços não refletem os valores de mercado. Esperamos um ganho anual entre R$ 1,5 bi e R$ 2 bi. A outra receita seria com relação ao campo de petróleo de Lula e Cernambi. Queremos que ele seja considerado somente um campo, pois, com isso, ganharíamos mais participações especiais”, concluiu o secretário.
Também estiveram presentes à reunião os deputados Vinícius Cozzolino (União) e Carlos Macedo (Rep), bem como o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Rafael Ventura Abreu, e o subsecretário geral de Fazenda, Gustavo Alves Tillmann.
