Dívidas somam quase R$ 200 milhões; emenda de Hugo Leal (PSD), que perdoa multas e aumenta tempo para pagar a taxa, ainda depende de aprovação do Senado
O total de multas no pedágio sem cabine no Rio de Janeiro – o chamado Free Flow – chegou a 1.059.824 no período entre setembro de 2023 e dezembro de 2024, uma média de 66.239 infrações por mês. No acumulado, o valor estimado ultrapassa R$ 200 milhões. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
As multas foram aplicadas nos três pórticos de cobrança desse tipo, que ficam na BR-101, em Itaguaí (Km 414), Mangaratiba (Km 447) e Paraty (Km 538). Todos são administrados pela concessionária CCR. Para se ter ideia do volume, nos dois anos anteriores à implantação do pedágio sem cancela, houve pouco mais de 220 mil multas em todas as concessões de rodovias do país.
Em decorrência disso, milhares de motoristas do Rio de Janeiro podem perder a CNH. É o caso de Alexandre Gomes, morador de Campo Grande, que acumula 49 multas. Ele é motorista de aplicativo e frequentemente faz a rota entre Campo Grande, onde mora, e Mangaratiba.
Em Itaguaí, o pedágio sem cancela fica no bairro Itimirim/Coroa Grande, cortado pela rodovia e cujos moradores estão entre os mais afetados. O acesso de um lado para outro é feito a partir de um viaduto a aproximadamente 1 km do bairro e o sistema free flow foi instalado entre o acesso de um lado do bairro e o viaduto. Ou seja: para ir ao outro lado do bairro, qualquer carro precisa passar duas vezes pelo pedágio.
Desde setembro do ano passado, o valor do pedágio no sistema free flow para carros de passeio é de R$ 4,70 durante a semana. Nos finais de semana e feriados, chega a R$ 7,90. A multa para quem não paga o pedágio automaticamente é de R$ 195,23. Se o proprietário for pessoa jurídica e não indicar o condutor do veículo no momento da infração, paga mais R$ 390,46, totalizando quase R$ 600 de multa.
A queixa dos motoristas chegou a Brasília. O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) propôs conceder prazo de 12 meses para o pagamento da tarifa do pedágio, cancelar as multas aplicadas e excluir a pontuação da CNH no caso de não pagamento do free flow – infração que não oferece qualquer risco à segurança viária.
A proposta é uma emenda a um Projeto de Lei do Senado, onde aguarda votação. Para discutir a emenda, o deputado deve conversar nesta semana com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB-AP). O mesmo problema já é registrado em outros estados, como MG e RS.
