Medida prevê que donos de estabelecimentos que descumprirem a medida sejam multados e possam perder o alvará de funcionamento
O prefeito de Barra Mansa, Luiz Furlani, enviou, na segunda-feira, dia 6, uma mensagem à Câmara Municipal referente ao projeto de lei que proíbe a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido (fora das especificações do fabricante ou adulterado). A ação visa combater o crescente incômodo que tem atingido sobretudo as pessoas que residem próximo a vias de grande circulação.
A partir da aprovação dessa medida, as empresas que realizam a venda de peças ou prestam serviços em motocicletas somente poderão comercializar e efetuar a montagem ou troca de equipamento que mantenha a originalidade do veículo, sendo proibida a retirada de qualquer equipamento interno. De acordo com o projeto, o descumprimento da lei acarretará multas para essas empresas, que serão dobradas em caso de reincidência. Se a situação for registrada pela terceira vez, ocorrerá perda do alvará de funcionamento municipal. Já o proprietário de motocicleta que for flagrado em situação irregular também estará sujeito à multa (dobrada se houver reincidência).
Furlani destacou a importância da lei para garantir o bem-estar da população de Barra Mansa. “Quero dar um recado a você que anda com moto adulterada, que anda fazendo um barulho ensurdecedor, tirando a paz da nossa população, dos nossos idosos e, principalmente, afetando as crianças do espectro autista. Isso vai acabar em Barra Mansa e não faltará esforço nosso. Faremos ações de conscientização por meio da Guarda Municipal e em conjunto com a Polícia Militar. Se não for resolvido dessa forma, tomaremos medidas mais duras para combater esse absurdo que tem sido cometido em nossa cidade”, expressou o prefeito.
O secretário de Ordem Pública do município, Daniel Abreu, deu detalhes sobre como deve ser desenvolvido o trabalho após a sanção da lei. “Neste primeiro momento iremos realizar ações educativas e de conscientização em abordagens no trânsito. Posteriormente, serão realizadas ações fiscalizatórias com as medidas administrativas previstas segundo o Código de Trânsito Brasileiro, bem como identificadas as empresas responsáveis por entregas com motocicletas com equipamentos irregulares nos escapamentos”, informou.
