Projeto de lei em tramitação na Alerj prevê cessão de área pública para fomentar geração de empregos e desenvolvimento econômico no Sul Fluminense
O Poder Executivo está autorizado a doar à prefeitura de Valença um imóvel estadual que já está sob gestão direta da prefeitura do município desde 1994, com o objetivo de concretizar a implementação do Polo Industrial de Valença. A determinação consta na Lei 10.891/25, de autoria original do deputado André Corrêa (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira, dia 17.
O imóvel contém 121.600 m², desmembrado da Fazenda Santa Tereza, localizado na Rodovia RJ-145, que liga Valença a Barra do Piraí. O imóvel será destinado exclusivamente ao fomento, regularização e utilização ocupacional do Polo Industrial de Valença.
Segundo André Corrêa, a prefeitura local já contribuiu para a urbanização da localidade e após a concessão de uso, que ocorreu há mais de 30 anos, incrementou as ações urbanísticas com o foco na utilização como zona industrial, já existindo empresas estabelecidas e em funcionamento, sobretudo do setor de alimentos que processam commodities produzidas na região.
“A atividade industrial vem se consolidando como relevante economicamente não só no município de Valença como em toda Região do Médio Paraíba. É possível observar a integração entre a atividade industrial de alimentos com a atividade agrícola regional, que gera um melhor desempenho da região na geração de trabalho e renda”, declarou Corrêa, que é natural de Valença.Também assinam o texto como coautores os deputados Yuri Moura (PSol), Samuel Malafaia (PL), Vitor Júnior (PDT) e Átila Nunes (PSD).
