Medidas também abrem 99 vagas para novos assentamentos e reconhecem território quilombola da Rasa em Búzios
O Governo Federal deu mais um importante passo para avançar no processo da Reforma Agrária Popular no Brasil. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizou a cerimônia de criação dos assentamentos 15 de Abril e Terra Abençoada, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nesta quinta-feira, 13 de agosto. A iniciativa faz parte do Programa Terra da Gente e beneficiará 95 famílias trabalhadoras rurais. O evento contou com as presenças da ministra do MDA, Fernanda Machiavelli, do deputado federal Lindbergh Farias, da deputada estadual Marina do MST e da vereadora Maíra do MST.
O Assentamento 15 de Abril está localizado nas áreas do Conjunto São Cristóvão, Vargem Grande e Quilombinho. Com 480 hectares, o imóvel tem capacidade aproximada para abrigar 30 das atuais 376 famílias cadastradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) junto ao Incra. A comunidade permaneceu acampada por dois anos até uma definição. Já o Assentamento Terra Abençoada está situado na Fazenda Maruí e Almada, no distrito de Ururaí. A área possui 973,4671 hectares e capacidade para 65 famílias. O acampamento foi organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri).
Lindbergh Farias classificou o momento como histórico e ressaltou a resistência da classe trabalhadora. “Essa região toda era dominada pela escravidão. E depois que a escravidão acabou no papel, veio a monocultura de cana-de-açúcar e o trabalhador rural continuou sendo explorado. O que houve aqui foi um longo processo de luta, e a vitória só foi possível graças à persistência e à organização popular. Hoje a terra é de vocês. É um momento emocionante de vitória histórica do povo trabalhador”, disse o parlamentar, arrancando aplausos das famílias agora assentadas.
Para a deputada estadual Marina do MST, a reforma agrária está pautando os principais temas da sociedade, como o combate à fome e o fortalecimento da agroecologia, do protagonismo feminino e da juventude. “A iniciativa de hoje mostra que o governo Lula está retomando a política de reforma agrária que o MST tanto persiste há décadas. É gratificante ver a reforma agrária avançando como projeto de desenvolvimento social, econômico e cultural. Precisamos, cada vez mais, ampliar o acesso à terra e fortalecer a agricultura familiar como estratégia de produção de alimentos saudáveis, geração de trabalho e renda e desenvolvimento sustentável do campo”, concluiu Marina. A deputada ainda parabenizou Fernanda Machiavelli por ser a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do MDA e agradeceu a Lindbergh pelos esforços de articulação política junto ao Incra para viabilizar os assentamentos.
A iniciativa é resultado de um acordo entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Othon, que possuía dívidas de R$700 milhões. Os dois imóveis, que somam 1.454 hectares, foram obtidos por meio da adjudicação de terras de grandes devedores para a reforma agrária. A modalidade de arrecadação foi criada pelo presidente Lula em 2024. A adjudicação é um instrumento jurídico que permite a entrega de imóveis de grandes devedores à União em troca do abatimento de parte da dívida. Nesta modalidade, o Incra regulamenta a transição das terras entre instituições sem precisar pagar por elas, já que o valor é descontado da dívida do proprietário.
“A destinação de terras de grandes devedores para a reforma agrária é uma das principais reivindicações do MST. Mas ainda não é suficiente. A resolução desse passivo histórico exige o assentamento imediato de todos os acampados. Diante do expressivo contingente de trabalhadores ainda sem terra, é urgente a destinação de novos territórios para a reforma agrária. Vale lembrar que ainda existem diversas usinas locais com dívidas tributárias e trabalhistas acumuladas, com passivos imobiliários e terras passíveis de arrecadação”, ressaltou Cristiano Meireles, da Direção Estadual do MST-RJ. É o caso das fazendas Santa Luzia e Tabatinga, que juntas podem assentar até 140 famílias. Os imóveis pertencem à Usina Sapucaia e atualmente as terras estão arrendadas para a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), mas já em fase de execução fiscal por adjudicação.
Crédito de R$ 2,92 milhões para famílias assentadas
A cerimônia também marcou a aplicação de R$2,92 milhões em créditos de instalação para famílias assentadas, nas modalidades Apoio Inicial, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e Florestal. Os recursos serão destinados a 14 projetos de assentamento localizados em diferentes regiões do estado do Rio.
Os créditos de instalação são destinados às famílias assentadas para apoiar construção de casas e escolas comunitárias e contribuir para o desenvolvimento das atividades produtivas e para a melhoria das condições de vida nos assentamentos.
Novos processos de seleção
Durante a cerimônia, o Incra também anunciou a abertura de dois processos seletivos para o ingresso de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no estado do Rio de Janeiro. Ao todo, serão disponibilizadas 99 vagas: 19 no Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, e 80 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Sebastião Lan II, em Silva Jardim.
A inscrição será gratuita e destinada a famílias com Cadastro Único (CadÚnico) ativo. A seleção levará em conta critérios como situação de vulnerabilidade, tempo de residência na região, experiência em atividades agrárias, composição familiar, renda e participação em acampamentos cadastrados pelo Incra.
Reconhecimento do território quilombola da Rasa
Durante o evento, o Incra também fez o reconhecimento do território do Quilombo da Rasa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O processo de regularização fundiária se arrastava na justiça há mais de 20 anos. O território, de aproximadamente 109,7 hectares, foi reconhecido oficialmente pela União em 31 de julho como pertencente à comunidade quilombola.
A medida representa uma etapa avançada do processo de regularização fundiária. O próximo passo será a publicação de decreto presidencial declarando de interesse social os imóveis incidentes na área. Na sequência, o Incra realizará a vistoria e a avaliação dos imóveis para eventual acordo administrativo ou, quando necessário, desapropriação.
Ao final desse processo, será realizada a titulação coletiva do território. A comunidade da Rasa mantém vínculos históricos e culturais com o território. No local vivem 422 famílias descendentes de pessoas escravizadas vinculadas à antiga Fazenda Santo Ignácio dos Campos Novos. Certificada pela Fundação Cultural Palmares em 1999, a comunidade quilombola iniciou o processo de regularização fundiária junto ao Incra em 2004.
