Alerj aprovou emenda que mantém a Lei do Aço fora do aumento do FOT e liberou auxílio financeiro emergencial para prefeituras em dificuldade
O secretário de Estado de Turismo e deputado estadual, Gustavo Tutuca, esteve na terça-feira, dia 2, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar a votação de dois projetos considerados essenciais para o desenvolvimento econômico e social dos municípios fluminenses.
O primeiro destaque foi a votação do Projeto de Lei 6034/2025, de autoria do Governo do Estado, que ampliava progressivamente o percentual que as empresas deveriam depositar no Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Esse aumento atingiria diversos setores da economia e, sem ajustes, poderia impactar diretamente a Lei do Aço (Lei 8.960/2020), criada pelo próprio Tutuca e considerada essencial para manter a competitividade da cadeia metalmecânica no interior do estado.
Segundo Tutuca, havia risco real de que a nova cobrança “engolisse” parte do incentivo fiscal da Lei do Aço, o que poderia desestimular investimentos e comprometer empregos em municípios cuja economia depende do setor.
Graças a uma emenda apresentada pelo deputado André Corrêa e construída em conjunto com Tutuca e outros parlamentares, a Lei do Aço foi totalmente excluída do aumento progressivo do FOT. “Conseguimos garantir que a Lei do Aço não fosse afetada pelas mudanças do PL 6034. Sem essa emenda, o benefício poderia ser reduzido de forma significativa, colocando em risco investimentos, empregos e a atividade econômica de várias cidades do interior. Mantivemos a segurança jurídica e preservamos uma política pública que dá resultado para o estado”, destacou Tutuca.
Outro ponto importante da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 6801/2025, assinado por parlamentares de diversos partidos e liderado pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A proposta cria um auxílio financeiro emergencial para os municípios na área da saúde, medida que chega em um momento de queda de arrecadação e dificuldades enfrentadas por prefeituras de todas as regiões do estado.
O socorro aprovado hoje é fundamental. Os municípios vêm enfrentando um cenário desafiador, e esse apoio financeiro permitirá garantir serviços essenciais e dar fôlego ao sistema de saúde em todo o Rio de Janeiro”, afirmou Tutuca.
Tutuca reforçou ainda a importância de acompanhar de perto as votações relacionadas aos municípios. “Seguimos atentos a tudo que impacta diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento do interior. São projetos que fortalecem a economia, protegem empregos e garantem serviços essenciais”.
Com a aprovação, as duas propostas seguem agora para sanção do governador Cláudio Castro.
