Promotoria recorrerá da sentença de Monique Medeiros
A 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital obteve, na madrugada desta quinta-feira (04/06), a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. O ex-vereador foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação.
Também denunciada por homicídio pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a mãe da criança, a professora Monique Medeiros, foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. A sentença, no entanto, será objeto de recurso por parte da Promotoria. O julgamento teve início no dia 25 de maio e foi o mais longo da história do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Responsável pela acusação ao lado das promotoras de Justiça Audrey Marjorie e Letícia Vieira, o promotor de Justiça Fábio Vieira ressaltou, em sua sustentação aos jurados, que o ex-vereador possuía histórico de agressões contra mulheres e crianças. Como exemplo, citou episódio mencionado pela própria Monique durante seu interrogatório, quando afirmou que Jairo teria pulado o muro de sua casa e a enforcado por ciúmes. Em relação à mãe de Henry, o promotor destacou que ela ignorou diversos sinais de alerta sobre o risco que Jairo representava para ela e para o filho.
“Este foi um processo que se arrastou por cinco anos, envolvendo a morte de uma criança que chocou o país inteiro. As provas, desde o início da investigação, foram muito robustas ao apontar a responsabilidade dos réus, que tiveram, ao longo de todo esse período, assegurados o contraditório, a ampla defesa e a possibilidade de apresentar suas teses. A condenação sempre foi a convicção da acusação, e o plenário do Júri confirmou o acerto da investigação ao condenar o ex-vereador. Quanto à mãe da criança, a sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor de Justiça.
Henry foi declarado morto em um hospital da Barra da Tijuca após, segundo relatos de sua mãe, Monique, e de seu padrasto, Jairo, ter caído da cama do apartamento onde morava com os dois, em um condomínio do mesmo bairro. A equipe médica que atendeu a criança, porém, constatou lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores incompatíveis com a queda relatada pela mãe e pelo padrasto.
Em sua denúncia, o MPRJ ressaltou que, além das agressões que culminaram na morte da criança, Jairo agredia Henry com frequência, impondo-lhe intenso sofrimento físico e mental, enquanto Monique se omitia ao não exercer seu dever de proteção e vigilância.
“A denunciada Monique, consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel, omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, relata um dos trechos da denúncia.
