Propostas visam dar mais transparência e modernidade na execução dos recursos públicos pelo Governo do Estado
O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) protocolou nove emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que será votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A LDO determina os princípios norteadores do orçamento estadual anualmente, e o projeto com as emendas acatadas tem que ser votado antes do recesso do Legislativo, em julho.
Das nove emendas protocoladas pelo mandato de Jari, destacam-se aquelas que impõem maior transparência na execução do orçamento, seja a inclusão da obrigatoriedade de relatar detalhadamente, ao longo do exercício, os resultados socioeconômicos e ambientais decorrentes da concessão de benefícios fiscais, seja a publicação do demonstrativo dos repasses dos recursos às instituições universitárias, centros de excelência que, para exercer sua autonomia, dependem do fiel cumprimento dos repasses.
As emendas também propõem a transversalidade dos eixos de ação, passo importante para a modernização da peça orçamentária, tornando-se instrumento para a promoção de políticas de desenvolvimento e equidade em relação ao empoderamento das mulheres, notadamente das mulheres negras; ao protagonismo juvenil; à atenção essencial à infância; ao enfrentamento a toda forma de preconceito ou discriminação; ao fomento da participação popular, entre outras.
“Acreditamos que, aprovadas as emendas, o nosso estado tenha mais transparência e modernidade no trato dos recursos públicos no exercício do governo para o próximo ano”, afirma Jari.
