Decisão do TJ-RJ aponta irregularidade no processo após cassação de Bacellar e mantém cenário indefinido no comando do Estado
Rio de Janeiro — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão extraordinária que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão suspende todos os atos da eleição e devolve o cenário político a uma situação de indefinição.
A medida liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão integral das decisões tomadas durante a 2ª Sessão Extraordinária da Alerj.
Na decisão, a magistrada apontou que o processo eleitoral foi iniciado sem o cumprimento de uma etapa considerada essencial: a retotalização dos votos determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a cassação do mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.
“Aparentemente ao deflagrar a eleição administrativa antes da necessária retotalização dos votos para Deputado Estadual (…), a Assembleia Legislativa optou por acatar apenas em parte os efeitos imediatos do acórdão recém prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, destacou a desembargadora.
Segundo ela, embora a Alerj tenha reconhecido a vacância do cargo de presidente, não considerou integralmente os efeitos da perda do mandato parlamentar, o que poderia, inclusive, alterar a composição da própria Casa.
“Admitiu-se a vacância do cargo (…), mas não se reconheceu a perda do mandato parlamentar em si, tampouco a impostergável retotalização dos votos, que poderia culminar, inclusive, na alteração da própria composição do Parlamento”, acrescentou.
A magistrada também ressaltou que a antecipação do processo eleitoral interfere diretamente não apenas na escolha do presidente da Alerj, mas também na definição de quem ocupa o comando do Executivo estadual, dada a linha sucessória prevista na Constituição.
A decisão foi tomada poucas horas após a realização da sessão extraordinária convocada pelo presidente em exercício da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), que havia conduzido a eleição.
Com a anulação, a Alerj retorna ao comando interino de Delaroli, enquanto o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, permanece como governador em exercício do Estado do Rio.
