A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou nesta sexta-feira, dia 5, dados do programa Patrulha Maria da Penha, programa de prevenção à violência contra a mulher lançado em agosto de 2019.
Em três anos de atividade, foram contabilizados 133.695 atendimentos, sendo 43,9% na capital e o restante nos demais municípios do estado.
O levantamento também aponta que foram efetuadas 441 prisões de infratores, na maioria dos casos por descumprimento de medida protetiva determinada pela Justiça.
Há atualmente 36.994 atendimentos continuados. Desse total, pelo menos 63,2% envolvem mulheres entre 20 a 49 anos. Esse grupo pode ser maior já que, em 21,8% desses atendimentos, a idade não é informada.
O programa
O programa, que alcança todo o território estadual e conta com 45 equipes especializadas, também envolve ações sociais com órgãos e entidades parceiras e palestras para público interno e externo.
Para marcar os três anos do programa, a Polícia Militar informa que adquiriu 14 novas viaturas: “São picapes cabine dupla com tração nas quatro rodas, mais adequadas para atender ocorrências em locais de difícil acesso na região metropolitana e no interior do estado”.
Também estão sendo organizados cursos de capacitação para os operadores do Serviço 190, que é composto por diversos canais destinados ao atendimento da população nas situações de urgência policial. O objetivo é deixar as equipes mais preparadas para lidar com as denúncias de violência contra a mulher. Na maioria dos casos, o contato é feito por telefone, discando 190.
Lei Maria da Penha
A atuação da patrulha se dá em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas para coibir atos de violência doméstica contra a mulher e estipula punição para os agressores. Em vigor desde 2006, ela foi batizada em homenagem à farmacêutica que foi alvo de tentativa de homicídio por seu marido e ficou paraplégica.
Lutando por um julgamento adequado, Maria da Penha conseguiu levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para combater a violência doméstica.
