MPRJ firma termo de cooperação com a Junta Comercial do Rio, para acesso ao cadastro de empresas e empresários
O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), firmaram, nesta segunda-feira (25/10), termo de cooperação técnica para que o MPRJ tenha acesso ao banco de dados, com informações de empresas, empresários e documentos digitalizados. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo presidente da JUCERJA, Sergio Tavares Romay.
Para o procurador-geral de Justiça, a parceria é relevante para atuação ministerial. “Os dados disponibilizados pela Junta Comercial são extremamente valiosos para o exercício das funções do Ministério Público. No âmbito das investigações são necessárias informações de empresas e de seus representantes para prestarem esclarecimentos ou para viabilizar ações em parceria”, destacou Luciano Mattos.
“Através do convênio, o Ministério Público terá acesso aos arquivos da Junta Comercial sem precisar de autorização. No banco de dados há informações como endereços, número de documentos e outros dados de cadastro”, explicou o presidente da JUCERJA ao fim do encontro.
No âmbito do MPRJ, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) será responsável pela operacionalização do termo, inclusive no que se refere ao gerenciamento do acesso às bases autorizadas e na interlocução com a JUCERJA. Participaram da assinatura o chefe de gabinete e o superintendente de informática da JUCERJA, respectivamente, Affonso D’ Anzicourt e Silva e Felipe Vieira Galoni.
