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Home Justiça

Ministério Público do Rio passa a ter acesso a dados da Jucerja

admin by admin
26 de outubro de 2021
em Justiça
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Ministério Público do Rio passa a ter acesso a dados da Jucerja
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MPRJ firma termo de cooperação com a Junta Comercial do Rio, para acesso ao cadastro de empresas e empresários

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), firmaram, nesta segunda-feira (25/10), termo de cooperação técnica para que o MPRJ tenha acesso ao banco de dados, com informações de empresas, empresários e documentos digitalizados. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo presidente da JUCERJA, Sergio Tavares Romay. 

Para o procurador-geral de Justiça, a parceria é relevante para atuação ministerial. “Os dados disponibilizados pela Junta Comercial são extremamente valiosos para o exercício das funções do Ministério Público. No âmbito das investigações são necessárias informações de empresas e de seus representantes para prestarem esclarecimentos ou para viabilizar ações em parceria”, destacou Luciano Mattos.  

“Através do convênio, o Ministério Público terá acesso aos arquivos da Junta Comercial sem precisar de autorização. No banco de dados há informações como endereços, número de documentos e outros dados de cadastro”, explicou o presidente da JUCERJA ao fim do encontro.  

No âmbito do MPRJ, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) será responsável pela operacionalização do termo, inclusive no que se refere ao gerenciamento do acesso às bases autorizadas e na interlocução com a JUCERJA. Participaram da assinatura o chefe de gabinete e o superintendente de informática da JUCERJA, respectivamente, Affonso D’ Anzicourt e Silva e Felipe Vieira Galoni.

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