Ação lembra que o Estatuto do Idoso prioriza esta faixa etária
Em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso (CAO Idoso), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou campanha de conscientização da população sobre os direitos da pessoa idosa com mais de 80 anos, lembrando que o Estatuto da Pessoa Idosa, alterado pela Lei nº 13.466 de 2017, oferece prioridade para esta faixa etária.
Na campanha, divulgada pelas redes sociais do MPRJ, o cidadão fluminense é orientado sobre como proceder ao presenciar alguma cena de desrespeito à Lei do Estatuto da Pessoa Idosa, seja ela causada por um outro consumidor ou pela falta de estrutura para o atendimento prioritário.
“Cumprir as leis do Estatuto é um dever e obrigação da sociedade”, salienta o MPRJ. A campanha destaca que o atendimento preferencial deve ser prestado em hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, aeroportos, entre outros lugares. O atendimento a todas as pessoas idosas deve ser individualizado, com local específico, assentos especiais e com sinalização visível, com atenção dada por funcionários capacitados, destaca a instituição.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a previsão é de aumento da população idosa no Rio de Janeiro, nessa faixa etária. Em 2012, a população +80 somava 309.004 pessoas no estado, em números absolutos. Para 2023, a projeção é que esse grupo deverá ultrapassar a marca de 500 mil pessoas, alta de 64%.
Inquérito
A inobservância de prioridade especial aos maiores de 80 anos em supermercados deu origem a um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso da Capital. No procedimento, foi acordado que a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) faria campanha publicitária sobre o tema e procederia à adequação dos estabelecimentos
