Promotoria orienta consumidores que denunciaram compras não entregues entre 2020 e 2022 a apresentar comprovantes; falta de documentos pode levar ao arquivamento de investigações
Volta Redonda
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está alertando pessoas que registraram ocorrências por possíveis golpes envolvendo a venda de celulares por uma empresa investigada, em Volta Redonda, principalmente entre 2020 e 2022, para que procurem a 93ª Polícia Civil e apresentem documentos que comprovem as negociações e os prejuízos.
Segundo o MPRJ, o responsável pelo estabelecimento investigado está preso e continua respondendo a ações penais por estelinato. A acusação é de que valores eram recebidos antecipadamente pela venda de aparelhos celulares que posteriormente não eram entregues aos compradores.
As investigações identificaram diversos procedimentos relacionados a negociações semelhantes, com relatos de pagamentos feitos sem a posterior entrega dos produtos. Em denúncias já apresentadas, o Ministério Público utilizou como provas comprovantes de Pix, pedidos de compra, conversas com a loja e declarações das vítimas.
O alerta ocorre porque cada investigação precisa demonstrar individualmente o prejuízo sofrido pelo consumidor. Segundo a Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, somente o registro da ocorrência pode não ser suficiente para sustentar uma acusação criminal.
Entre os documentos considerados importantes estão comprovantes de Pix e transferências, extratos bancários, recibos, pedidos, orçamentos, notas fiscais, e-mails, mensagens de WhatsApp e registros das tentativas de cobrança.
O MPRJ cita casos em que investigações acabaram arquivadas porque, depois de anos, as vítimas não foram localizadas ou não apresentaram documentos suficientes para comprovar as transações. Em determinadas situações, também é necessária manifestação válida da vítima para o prosseguimento da apuração por estelionato.
A orientação é para que pessoas que tenham procedimentos ainda em andamento mantenham endereço e telefone atualizados e entreguem à Polícia Civil toda a documentação disponível.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é reunir elementos que permitam concluir as investigações e, quando houver provas suficientes, buscar a responsabilização criminal. A falta de documentação individualizada pode resultar no arquivamento de procedimentos, mesmo com a existência de outros casos semelhantes envolvendo o mesmo investigado.
