Munir Neto se reuniu com o presidente da Casa, Douglas Ruas, e recebeu apoio para acelerar a análise do projeto que prevê direitos para entregadores
O deputado estadual Munir Neto (SD) se reuniu com o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Douglas Ruas, nesta terça-feira (1), para solicitar a inclusão na pauta de votação do projeto de lei que cria o Estatuto do Motoboy, de autoria do deputado Munir, o mais brevemente possível. O estatuto visa consolidar direitos, garantias e melhores condições de trabalho para entregadores de bicicleta e motociclistas profissionais em todo o estado, autônomos ou vinculados a aplicativos de entrega.
“Estou entregando para o presidente da Alerj, o deputado Douglas Ruas, o projeto de lei de nossa autoria que cria o Estatuto do Motoboy, que vai beneficiar todos os motoboys e entregadores do estado do Rio. Sei que também é uma luta do presidente da Casa, e se for aprovado, vai beneficiar bastante a vida dos muitos trabalhadores desse setor. Então, estou pedindo ao presidente que coloque em votação esse projeto o mais rápido possível”, disse Munir.
Douglas Ruas afirmou que apoia o projeto e garantiu que irá colocá-lo na pauta de votação o mais rápido possivel.
“Parabenizo o deputado Munir pela iniciativa, inclusive quero me colocar como coautor do projeto, que beneficia uma categoria importante, que trabalha muito e precisa de todo o apoio do poder público, então conte comigo”, afirmou o presidente da Alerj.
Estatuto do Motoboy
O Estatuto dos Motoboys e do Motociclista Profissional prevê a garantia de direitos sociais, segurança, saúde, proteção e valorização desses profissionais, reconhecendo sua importância econômica e social para a sociedade. O estatuto prevê a criação de pontos de apoio para os profissionais, onde eles possam beber água, usar o banheiro e descansar durante a jornada de trabalho, a criação de campanhas educativas e outras ações.
Além disso, o estatuto também garante prioridade a esses profissionais nas urgências e emergências em casos de acidentes no trabalho e garante a reabilitação física e psicológica, incluindo ações voltadas à saúde mental, e ainda a criação do Fundo Estadual de Proteção ao Motoboy, para financiar ações de saúde, educação, prevenção de acidentes, pontos de apoio e pesquisas. O objetivo do estatuto é promover a dignidade, segurança, saúde, bem-estar, responsabilidade social e mobilidade urbana sustentável dos motoboys, ciclistas e motociclistas de entregas.
