Mais da metade dos acolhidos nunca fez avaliação oftalmológica; projeto prevê visitas anuais às instituições e distribuição gratuita de óculos
Mais da metade das crianças e adolescentes acolhidas em instituições no estado do Rio de Janeiro nunca fizeram exame de vista. Dois em cinco acolhidos com idade para estudar no ensino fundamental estão com pelo menos dois anos de defasagem escolar. E 84,43 % deles possuem histórico de terem sofrido violência.
Os dados foram revelados na audiência pública convocada pelo deputado Munir Neto, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Alerj, resultado de pesquisa realizada pela Rede Abrigo em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O estudo investigou a realidade do acolhimento institucional no estado, com entrevistas em 129 unidades e registro de informações sobre 1.156 crianças e adolescentes, representando mais de 80% da rede fluminense.
Munir Neto, menos de 48 horas depois da audiência, deu entrada em um projeto de lei pioneiro que visa reverter a estatística sobre o exame de vista, além de convocar nova audiência e agendar reuniões junto aos poderes Executivo e Judiciário. “Só o fato de estarem abrigados significa que integram a estatística daquelas crianças e adolescentes em vulnerabilidade social. Na verdade, tudo chama a atenção e requer urgência em solução. Por isso, imediatamente convoquei minha assessoria parlamentar e juntos mergulhamos na elaboração de um novo projeto”, explica Munir.
O projeto de lei cria o OFTOMÓVEL, uma clínica móvel que visitará cada instituição de acolhimento ao menos uma vez por ano, realizando exames de vista e audição, além de fornecer óculos gratuitamente. “Esses cuidados são fundamentais para o aprendizado escolar e evitar acidentes, contribuindo para que na vida adulta nossas crianças e adolescentes acolhidos possam ter mais oportunidades econômicas e qualidade de vida”, avaliou Munir. Já há um projeto, também de sua autoria, tramitando na Alerj, que prevê prioridade no Sisreg no atendimento oftalmológico para essa faixa da população.
“Mas ao ver os dados, de que mais da metade (51,3%) nunca fez exame de vista, percebi que não basta garantir prioridade. É preciso que o Estado vá até eles. A realização de um outro exame, o auditivo, não é mapeada na pesquisa, mas ele é igualmente fundamental para o aprendizado e a inclusão e precisamos nos antecipar às estatísticas para revertê-las. Por isso, incluí no projeto também o exame de audição. Esperar que procurem o sistema é não olhar além das estatísticas. E este é um olhar que não só o político que atua para fazer acontecer tem de ter, mas sim toda a sociedade”.
Esse modo de atuar, olhando além dos números, também fez Munir elaborar outros projetos de cuidado e proteção a crianças e adolescentes vulneráveis, acolhidos ou não, os quais, uma vez tornados lei, terão enorme impacto positivo. Um deles prevê a criação da Política de Acolhimento à Criança e ao Adolescente Órfãos do Feminicídio.
“O Brasil é um dos países que mais mata mulheres no mundo, sendo que 97,8% delas foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro. Há mais de 2.500 órfãos neste perfil. Então temos de ter uma política pública estadual estabelecida em lei para isso!”, afirma o deputado, cujo projeto prevê a instituição de mecanismos de rompimento do ciclo de violência familiar e o acesso rápido a uma rede de proteção qualificada, entre outras.
Segundo Munir, novas reuniões com juízes, promotores e defensores já estão sendo agendadas no intuito de buscarem soluções rápidas e eficazes para os recentes dados envolvendo violência. De acordo com a pesquisa, 84,43 % das crianças e adolescentes acolhidos possuem histórico de terem sofrido violência, sendo que 63,49% sofreram dois ou mais tipos de violência; 1 em 5 sofreram violência sexual; 72,49% violência psicológica. “São marcas que impactam suas vidas e exigem respostas em conjunto por parte do Legislativo, Executivo e Judiciário. E se depender de mim, não vamos parar de buscar as soluções”, completa Munir.
