Projeto de Lei mira estelionato digital e prevê mecanismos para denúncia e bloqueio de contas
A presidente da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, participou na última semana de reunião remota com o deputado federal Sergio Rodrigues (Podemos-MG). A conversa tratou da tramitação do projeto de lei (PL) nº 4.709/2025, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-MG), para combater o golpe do falso advogado, que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país.
O deputado apresentou o andamento do projeto de lei relatado por ele, que busca criminalizar e combater o estelionato digital ligado ao falso advogado. O projeto prevê mecanismos de prevenção, como canais de comunicação mais rápidos para denunciar e bloquear contas usadas para a aplicação de golpes, especialmente em plataformas de mensagens instantâneas como o WhatsApp.
Durante a reunião, Basilio reforçou as principais ações da Seccional contra a prática criminosa, como a criação da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, o lançamento de uma cartilha, com dicas e orientações para evitar cair na fraude, além de uma ação contra a Meta, por falhas de segurança no WhatsApp. Ela explicou que fraudes deste tipo já geraram mais de 1.500 denúncias à Ordem somente no estado do Rio de Janeiro, além de mobilizar constantemente os delegados da Corregedoria da Seccional.
A presidente ressaltou ainda que os golpes estão cada vez mais sofisticados, com o uso de ferramentas tecnológicas, inclusive clonagem de voz e utilização indevida de dados de advogados, e manifestou apoio integral ao projeto.
“Esse golpe do falso advogado tem se tornado uma verdadeira calamidade para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade”, afirmou.
