Projeto em tramitação busca criminalizar golpes que têm crescido no Rio
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) iniciou nesta terça-feira, dia 28, uma mobilização da advocacia fluminense em torno de um tema urgente: o combate ao golpe do falso advogado. A Seccional encaminhou aos inscritos, por e-mail, uma comunicação oficial, assinada pela presidente Ana Tereza Basilio, que convoca o apoio da classe à aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que criminaliza essa prática.
De iniciativa do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Podemos-MG), a proposta tramita no Congresso Nacional com o objetivo de enfrentar as ações criminosas que vem causando prejuízos à população e abalando a confiança na advocacia. Somente no estado do Rio de Janeiro, a OAB-RJ recebeu 1.649 denúncias sobre esse tipo de crime, de 2025 até o dia 6 de abril.
Cada vez mais recorrente, o golpe do falso advogado envolve fraudadores que se passam por profissionais da área para extorquir vítimas, muitas vezes utilizando informações reais de processos e abordagens diretas aos clientes. Diante desse cenário, a OAB-RJ reforça a importância do engajamento da classe na aprovação do projeto de lei. A campanha busca demonstrar que a advocacia está atenta e mobilizada, atuando não apenas na defesa das prerrogativas, mas também na proteção da sociedade.
“Esse golpe do falso advogado tem causado grandes transtornos para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a imagem e a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade. Por isso, o apoio a esse projeto é tão importante”, afirmou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
Como apoiar a mobilização
A advocacia fluminense pode apoiar a iniciativa por meio da assinatura do manifesto em defesa da aprovação do projeto de lei. Clique aqui para acessar o manifesto e registrar seu apoio.
O link também foi enviado aos inscritos por meio de comunicação oficial da OAB-RJ via e-mail. A participação da advocacia é fundamental para dar visibilidade ao tema e fortalecer a atuação institucional no enfrentamento desse tipo de fraude. A OAB-RJ orienta ainda que advogadas e advogados verifiquem sempre a origem das comunicações recebidas e priorizem os canais oficiais da Seccional.
